Um processo judicial de pensão alimentícia revelou o impacto da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em uma atuação que não se restringiu ao Direito. Em Londrina, o trabalho conjunto entre a equipe jurídica e o Centro de Atendimento Multidisciplinar garantiu o resgate de um idoso de 81 anos de uma situação de extrema vulnerabilidade e risco de morte. Ele morava sozinho, em ambiente insalubre, com graves problemas de saúde e sem rede de apoio.
Em meio a uma disputa financeira familiar, o usuário conseguiu vaga em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) para assegurar a qualidade de vida adequada. A instituição ainda pleiteia, na Justiça, a obrigação dos filhos de custearem uma pensão alimentícia para o pai. A ação segue em trâmite.
Quando o papel não conta toda a história
A estagiária de Direito Ágata Amaral, que trabalha com a defensora pública Renata Tsukada, responsável pelo caso, percebeu que o caso exigia atenção especial durante a tramitação do processo. "Após a apresentação da contestação por um dos réus, observou-se que o conteúdo trazia questões muito pessoais, o que dificultava a elaboração de uma manifestação apenas com base em informações genéricas do processo". Foi então que a defensora sugeriu uma visita domiciliar para compreender a real situação. Como o idoso não possuía telefone, a equipe conseguiu o contato de um vizinho e agendou a visita para dezembro.
O choque de realidade e a fome invisível
No dia marcado, a equipe constatou que o idoso residia em um imóvel alugado, em área íngreme, com escadas e nenhuma adaptação, sob condições extremamente precárias.
O relatório social elaborado pela assistente social Katlin Monteiro detalhou a gravidade do cenário econômico do usuário. “No que se refere à renda, o usuário é beneficiário do BPC – Benefício de Prestação Continuada, no valor de um salário mínimo, constituindo sua única fonte de subsistência. Relatou despesa mensal aproximada de R$ 800,00 com moradia, restando valor insuficiente para suprir despesas básicas, especialmente alimentação e medicamentos. Encontra-se em grave insegurança alimentar, alegando passar fome e sobreviver basicamente de arroz e ovos, recebendo de forma eventual cesta básica da assistência social”.
Além da fome, o idoso enfrenta severos problemas de saúde, incluindo diagnóstico de Alzheimer, diabetes e perda de mobilidade. Essas comorbidades não foram apenas relatadas na visita, mas devidamente confirmadas pela equipe por meio de contatos técnicos com a Secretaria do Idoso e também com o Serviço Social do Hospital Santa Casa de Londrina.
Contatos com a rede e pedido de urgência
Diante do risco iminente à vida do idoso, a Defensoria Pública encaminhou ofícios para a Secretaria Municipal do Idoso e para a Secretaria de Assistência Social. A instituição solicitou, com máxima urgência, o acolhimento do usuário como medida de proteção social especial de alta complexidade, com a garantia de todos os direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa e na Política Nacional de Assistência Social. Em fevereiro, a Secretaria informou que o acolhimento ocorreria nos próximos dias. A equipe da Defensoria, no entanto, não deu o caso por encerrado até ter certeza de que o idoso estava em segurança.
"Aguardei alguns dias e realizei contato telefônico com a Secretaria do Idoso para confirmar se o acolhimento teria sido efetivado. Eles disseram que não tinham a informação, mas me passaram o nome da ILPI para onde ele iria. Então, realizei contato telefônico com a assistente social do lar, que informou que já haviam feito o acolhimento dele na instituição", relembra a assistente social. Hoje, o usuário está seguro, sob os cuidados adequados. Ele contribui com 70% do valor de seu BPC para custear a estadia no lar, enquanto os 30% restantes são utilizados em prol de suas próprias necessidades pessoais.
A força do trabalho em rede: muito além do processo
O desfecho positivo desse caso ilustra uma das maiores forças da Defensoria Pública: a capacidade de enxergar o cidadão de forma integral. Para a estagiária, sair da rotina dos autos e ir a campo transformou sua visão sobre a atuação jurídica.
"A experiência foi muito importante, pois permitiu conhecer de perto a realidade do usuário. Não é algo tão comum no Direito fazer visitas domiciliares, então foi uma experiência diferente para mim", reflete Ágata. "Achei muito interessante trabalhar com a equipe multidisciplinar, porque elas ajudam a entender melhor a realidade do usuário e fazem essa ponte com aspectos que muitas vezes não aparecem apenas no processo. Esse contato mais próximo permite construir uma resposta mais adequada à situação”, conclui.
A assistente social Katlin Monteiro complementa essa visão, destacando que as violações de direitos raramente são apenas jurídicas. “Ao longo da minha experiência na Defensoria Pública, fica evidente o quanto o trabalho em conjunto faz diferença. As situações que chegam até nós não se limitam ao campo do Direito; na maioria das vezes, envolvem também aspectos sociais, familiares, econômicos e emocionais, que exigem um olhar mais atento e abrangente”, explica.
Segundo Katlin, é justamente nesse encontro de saberes que a instituição ganha força para mudar vidas de verdade. “O Serviço Social tem um papel fundamental ao possibilitar uma compreensão mais aprofundada da realidade vivida pelos usuários. Já a equipe jurídica é essencial para dar concretude a essas demandas, transformando-as em encaminhamentos efetivos e assegurando o acesso aos direitos. Na prática, essa atuação integrada amplia significativamente os resultados. Por isso, entendo que essa parceria é indispensável, pois permite que o atendimento vá além das questões processuais e alcance impactos mais reais na vida das pessoas”.
