A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais (NDPA), ajuizou uma ação de reintegração de posse com pedido de liminar em favor de cerca de 20 famílias da Comunidade Sucurijuquara, na zona rural de Mocajuba. A medida busca assegurar o retorno das famílias à área tradicional, após uma ocupação registrada em setembro de 2025, além de responsabilizar os envolvidos por danos ambientais, materiais e morais causados à coletividade.
A ação foi proposta em defesa de moradores que ocupam o território há mais de 80 anos, de forma contínua e pacífica, e utilizam a área para moradia e subsistência. As famílias cultivam alimentos como mandioca, milho, açaí, cacau e pimenta, além de coletarem frutos nativos. O local também abriga espaços coletivos importantes, como escola e áreas de convivência.
De acordo com a Defensoria, o conflito teve início após uma negociação irregular envolvendo parte do território, que resultou na entrada de terceiros na área. A partir disso, foram registrados danos como destruição de plantações e intervenções com uso de maquinário pesado, o que afetou diretamente a subsistência das famílias e o equilíbrio ambiental da região.
Relatórios técnicos e imagens anexadas ao processo indicam mudanças significativas na cobertura vegetal após a ocupação. Parte da área sofreu desmatamento, com registros de supressão de vegetação e queima de plantações. Como consequência, o espaço disponível para a comunidade foi reduzido, o que concentrou as famílias em uma área menor e, em grande parte, inadequada para o cultivo.
A defensora pública Andréia Barreto, coordenadora do NDPA e atuante no caso, destaca os impactos causados à comunidade. "O maior desafio é a recomposição do dano ambiental já realizado. A comunidade tem essa área de uso tradicional e os danos ambientais geraram perda não apenas na biodiversidade, como também no modo de vida", afirmou.
A Defensoria sustenta que os moradores exercem uma posse tradicional e coletiva, baseada no uso produtivo da terra e no respeito ao meio ambiente. A instituição também argumenta que a área cumpre função social, ao garantir sustento, cultura e organização comunitária para as famílias. Por este motivo, a DPE-PA solicita, em caráter urgente, a reintegração da posse da área, com a retirada dos ocupantes irregulares e a proibição de novas ocupações. Também pede que a Justiça reconheça o direito das famílias sobre o território.
Além disso, a Defensoria requer indenização pelos prejuízos causados, o que inclui as perdas na produção agrícola e os danos ambientais, bem como a recuperação da área degradada e a recomposição da vegetação afetada. Outro ponto do pedido é a fixação de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 500 mil, em razão dos impactos sociais, econômicos e ambientais sofridos pela comunidade.
O caso segue em análise judicial. A decisão deve definir as medidas urgentes para proteção da comunidade e a responsabilização pelos danos apontados na ação.
Serviço
O Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais (NDPA) fica localizado na Rua Senador Lemos, nº 946, bairro Centro, Castanhal. Para solicitar atendimento, entre em contato pelo e-mail (coordenacaoagrarias@defensoria.pa.def.br). Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
