Flávia Santos conhece bem o peso da falta de água potável. Liderança da Comissão Quilombola do Sapê do Norte, em Conceição da Barra, ela resume em poucas palavras uma rotina que atravessa gerações de mais de mil famílias da região.
“Hoje, uma das maiores dificuldades que enfrentamos no território é o acesso à água limpa para consumo. Somos comunidades rurais e, historicamente, usamos água dos rios ou de cisternas cavadas à mão. Mas muitos secaram, e os poucos que restam estão contaminados. Muitas famílias precisam comprar água ou caminhar longas distâncias para conseguir beber água limpa.”
O relato de Flávia representa a sede e insegurança que ainda castigam milhares de brasileiros. Essa realidade acaba de ganhar um novo capítulo jurídico após a atuação da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES).
O que era invisível agora é direito garantido. A Defensoria Pública obteve mais uma decisão histórica no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para garantir o acesso à água potável a 19 comunidades quilombolas de Conceição da Barra. A conquista é fruto de um recurso do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) da DPES, em atuação conjunta com a Defensoria Pública da União (DPU).
Em decisão recente, o Tribunal determinou que a União, o Estado e o Município adotem medidas imediatas para garantir o abastecimento de água na região, que enfrentam há anos dificuldades para acessar água própria para consumo.
Os magistrados concordaram que o acesso à água é um direito fundamental vinculado à dignidade humana e ao “mínimo existencial”. Além de determinar o abastecimento, o Tribunal condenou os entes públicos ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos.
O que a decisão garante para as 19 comunidade beneficiadas:
Abastecimento imediato: garantia de água potável por meio de caminhões-pipa em quantidade suficiente para todos os moradores;
Solução definitiva: apresentação de um plano estrutural, com prazos definidos, para resolver o problema de forma permanente;
Participação popular: acompanhamento periódico do plano com participação direta das lideranças quilombolas.
Para as comunidades, a expectativa é que a decisão represente, finalmente, o acesso regular à água limpa. Flávia também destaca a importância da atuação da Defensoria Pública nessa vitória.
“Nos últimos anos, a Defensoria tem atuado ativamente nas nossas comunidades, não só na questão da água, mas também na defesa do território. Essa decisão é fruto de um trabalho conjunto entre a Comissão Quilombola e as instituições que caminham ao lado das comunidades”, ressalta.
Mais uma vitória histórica
A sentença avança uma série de conquistas judiciais em favor de territórios quilombolas do Estado. Esta vitória em Conceição da Barra soma-se a outro marco recente obtido pela Defensoria.
Em fevereiro deste ano, o TRF2 também deu decisão favorável às comunidades quilombolas de São Mateus. Naquela ocasião, a atuação do Nudam comprovou que a insegurança hídrica severa causava, inclusive, a suspensão de aulas e surtos de doenças.
Para a Defensoria Pública, a decisão vai além de uma vitória jurídica. Trata-se do reconhecimento de uma realidade que não pode mais permanecer invisível.
“Água é condição básica para viver com dignidade. Quando uma comunidade precisa caminhar quilômetros ou consumir água inadequada, estamos diante de uma violação de direitos fundamentais”, pontua a defensora pública do Espírito Santo, Samantha Negris.
O processo ainda admite recurso, mas a Instituição segue acompanhando e cobrando o cumprimento das medidas de todas as formas juridicamente cabíveis.
