A Comissão Temática de Justiça Ambiental e Climática da ANADEP participou, na quinta-feira (19/3), da oficina “A Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) como instrumento de justiça social e climática”. A atividade ocorreu no âmbito do II Encontro Nacional de Direitos Humanos à Água e ao Saneamento (ENDHAS), realizado na Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador.
A oficina contou com a participação das defensoras públicas associadas Thalita Verônica (SP), Carolina Borges (BA) e Eliana de Souza Batista Cavalcante Reis (BA).
Durante a atividade, as defensoras públicas apresentaram aos participantes os principais aspectos da Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE), instituída pela Lei nº 14.898/2024. A medida prevê desconto de 50% sobre o valor da menor faixa de consumo nas contas de água. Têm direito ao benefício: famílias inscritas no CadÚnico; famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa; beneficiários do Programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC); além de famílias com pessoa com deficiência ou idosa, com 65 anos ou mais, sem condições de autossustento.
Na oficina, também foram apresentadas experiências desenvolvidas na Bahia para ampliar o acesso da população ao benefício, com foco em ações de orientação e educação em direitos. Entre os exemplos, destacou-se a mobilização “Setembro D”, que promoveu visitas a CRAS e CREAS, além do diálogo com gestores e lideranças comunitárias para orientar famílias sobre como acessar a tarifa social.
O “Setembro D” foi uma iniciativa da ANADEP, com apoio das Comissões Temáticas de Justiça Ambiental e Climática e de Assuntos Internacionais, além das Associações Estaduais. A ação ocorreu em 11 capitais brasileiras.
Segundo Thalita Verônica, a participação da ANADEP no encontro representou uma oportunidade de divulgar e ampliar o debate sobre os resultados da Campanha Nacional “Justiça Climática é Justiça Social”, promovida pela entidade ao longo de 2024.
Para Eliana Reis, o impacto da medida pode ser significativo. “A água potável e o saneamento básico são serviços fundamentais para a vida. A tarifa social é essencial para ampliar esse acesso, com expectativa de beneficiar cerca de 700 mil pessoas com as novas regras”, destacou.
Sobre o ENDHAS
O ENDHAS é um espaço voltado à troca de experiências, à articulação institucional e ao fortalecimento de políticas públicas relacionadas ao direito humano à água e ao saneamento. O encontro reúne especialistas, pesquisadores e representantes de instituições públicas e da sociedade civil para debater temas como privatização dos serviços, racismo ambiental, interseccionalidades no acesso à água, gestão comunitária e mudanças climáticas.
