A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo Metropolitano de Marituba, obteve decisão liminar em tutela de urgência que garante ao assistido J.P.A.L. a permanência no plano de saúde coletivo empresarial da seguradora Bradesco Saúde S/A. O serviço era custeado pela empresa Soenergy – Sistemas Internacionais de Energia S/A, da qual o assistido foi demitido sem justa causa.
O aposentado J.P.A.L. procurou atendimento jurídico de urgência na DPE-PA após ser desligado da empresa, onde manteve vínculo de trabalho por mais de uma década, mesmo após a aposentadoria. Durante o período, a empresa custeava o plano de saúde coletivo empresarial junto à Bradesco Saúde S/A. Com a demissão, ocorrida no final de 2025, o assistido temeu a interrupção do plano, especialmente devido ao fato de a esposa, que figurava como dependente, estar em tratamento pela rede credenciada.
Segundo a defensora pública Maria do Carmo Maia, atuante no caso, a situação exigia ação imediata.“Ele foi demitido sem justa causa e ficou receoso de perder o plano coletivo empresarial enquanto sua esposa permanece internada em estado grave na rede credenciada. Diante desse cenário, foi necessário buscar uma solução judicial urgente para garantir a continuidade do tratamento”, explicou a defensora.
Diante da situação, a Defensoria do Pará ingressou com ação judicial com pedido de tutela de urgência. Ao ter a liminar deferida pela Justiça, a instituição assegurou a manutenção do assistido e da esposa no plano empresarial e garantiu a continuidade da internação hospitalar. Na decisão, a Justiça reconheceu que a interrupção do contrato poderia trazer prejuízos irreparáveis à saúde da família. Agora, as mensalidades passarão a ser custeadas pelo aposentado, mas sem necessidade de período de carência, o que garante que o tratamento médico não seja interrompido.
Serviço
O Núcleo Metropolitano de Marituba da Defensoria Pública do Pará fica localizado na Rua Cláudio Barbosa da Silva, n°198, no bairro Centro. Para solicitar atendimento entre em contato pelo número (91) 9 8407-5363. Os atendimentos funcionam de segunda a sexta-feira das 08h às 14h.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
