Nesta semana a ANADEP intensificou as atividades de articulação legislativa no Congresso Nacional para defender o modelo constitucional de assistência jurídica integral e gratuita. As agendas foram lideradas pela presidenta da entidade, Fernanda Fernandes, com a participação do vice-presidente administrativo da ANADEP e presidente da ADEP-MG, Rômulo Carvalho; do 1º secretário da ANADEP e presidente da ADPERJ, Rômulo Araújo; e do presidente eleito da ADEPES, Raphael Rangel.
Defensoras e defensores acompanharam de dentro do Plenário da Câmara dos Deputados a votação do PL 6415/2025. O PL institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade e autoriza a contratação de advogados dativos para dar assistência jurídica às vítimas de violência quando não houver defensor público no município.
A ANADEP conseguiu incorporar parte do texto do substitutivo da relatadora, deputada Greyce Elias (AVANTE-MG). A parlamentar incluiu as Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União no art. 6º. No art. 7º, a redação foi alterada para substituir o termo “complementar” por “suplementar” ao tratar da atuação entre os órgãos responsáveis pela assistência jurídica, garantindo que a atuação dos dativos será suplementar, apenas na impossibilidade de prestação do serviço pelos órgãos públicos. O PL foi aprovado com as alterações após a votação de destaque do PSOL, que foi rejeitado, e agora segue para o Senado.
Como resultado do trabalho legislativo da ANADEP ao longo desses dias, diversos parlamentares utilizaram a tribuna para manifestar apoio à atuação da Defensoria Pública, destacando a relevância institucional da instituição para a defesa de direitos fundamentais e para a promoção do acesso à justiça e às políticas públicas. Entre eles estão as deputadas e os deputados Ana Pimentel (PT-MG), Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB), Laura Carneiro (PSD-RJ), Gilson Marques (NOVO-SC), Érika Kokay (PT-DF) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
A associação dialogou com os(as) deputados(as) Patrus Ananias (PT-MG), Sóstenes Cavalcante, líder do PL; e Pedro Uczai (PT-SC), além de assessores parlamentares.
Por fim, a ANADEP também esteve em diálogo com a senadora Damares Alves, presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, e com os gabinetes das lideranças do governo da Casa.
