A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, a partir da Regional de Pelotas, ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra o município de Pelotas, o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP) e a Construtora Ricardo Ramos. O pedido busca indenizar os moradores de uma das ruas do loteamento Clara Nunes, no bairro Areal Fundos, pelos recorrentes alagamentos na região, que se agravaram após a construção de um muro pela empresa.
Desde o final de 2024, também a partir de uma ACP, o Ministério Público estadual (MPRS) buscava a responsabilização do município de Pelotas, em conjunto com o SANEP, para que fossem realizadas obras na rede de esgoto e a realização da limpeza e drenagem regulares na vala natural que atendia os moradores da Rua Francisco Ribeiro da Silva. No local, não havia um adequado sistema de drenagem pluvial, ocasionando alagamentos frequentes em razão das chuvas, mesmo aquelas com volume pequeno de água. Além disso, a região não era atendida por rede de esgoto cloacal, dependendo de limpezas de um canal de escoamento.
A situação dos moradores foi agravada após a construção de um condomínio residencial, onde foi erguido um muro que bloqueou o acesso a uma vala natural em que desaguavam as águas pluviais, impossibilitando que o município fizesse a manutenção e limpeza. Ainda em 2024, a Prefeitura de Pelotas informou que a obra de saneamento necessária estava em processo de licitação, com previsão de realização para o ano de 2025, o que não aconteceu.
No dia 4 de março, a Defensoria em Pelotas então ingressou com a ação solicitando mais que a realização das obras, pediu que as famílias fossem indenizadas pelas recorrentes perdas em função dos alagamentos, quando há uma junção de água da chuva com o esgoto das residências, trazendo riscos à saúde dos moradores.
“(…) a realidade enfrentada pelos moradores da Rua Dr. Francisco Ribeiro da Silva, conforme detalhadamente apurado em atendimentos realizados pela Defensoria Pública, revela não apenas a persistência da omissão do Poder Público e a agravante atuação de empreendimentos privados, mas também a ocorrência de vultosos danos materiais e morais, tanto de natureza individual homogênea quanto coletiva, que demandam reparação”, apontou a defensora pública Gabriela Saldanha de Lima.
Na ação, ela ainda lembra que a construtora não foi chamada para a ACP proposta pelo Ministério Público, pedindo então a inclusão dela nesse novo processo que busca a reparação dos danos. A defensora também solicita que a Ricardo Ramos seja condenada solidariamente com o município e o SANEP na obrigação da realização das obras de saneamento básico aos moradores do local.
