A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizou, entre os dias 2 e 6, um mutirão de cadastro social e documental voltado aos moradores do Bairro Piracema, em Coxim, com o objetivo de avançar na regularização da moradia de mais de 100 famílias que vivem na região.
A ação ocorreu das 8h às 17h e foi realizada em parceria com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab).
Conforme o coordenador do Núcleo de Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (Nufamd), defensor público Danlo Hamano, durante o mutirão, a Defensoria orientou os moradores e realizou a coleta de documentos necessários para o ingresso de uma ação judicial no âmbito do Programa Lar Legal, iniciativa que busca garantir a regularização fundiária das famílias que ocupam, há anos, em alguns casos há décadas, uma área pertencente ao Estado de Mato Grosso do Sul.
“A mobilização apresentou resultados positivos logo na primeira etapa. Entendemos que o mutirão foi muito bem-sucedido, na medida em que, somente nesta semana, conseguimos atender mais de 80% das famílias ocupantes”, destacou o defensor.
A escolha pela via do Programa Lar Legal aconteceu por dois fatores principais: a disposição do Estado, por meio da Agehab, em destinar voluntariamente a área para titulação pelos ocupantes, e a impossibilidade de utilização de outros instrumentos previstos na Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) devido ao marco temporal exigido pela legislação.
A iniciativa também contou com o apoio dos defensores públicos que atuam no município de Coxim, Rafael Duque de Freitas e Stebbin Athaides Roberto da Silva.
“Os defensores estarão à disposição para receber posteriormente a documentação das famílias que, por diferentes motivos, não conseguiram comparecer ao mutirão durante os dias de atendimento”, afirma o coordenador.
Com a coleta das informações e documentos, a Defensoria Pública dará continuidade às medidas judiciais necessárias para garantir segurança jurídica e o direito à moradia das famílias do Bairro Piracema.
