A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, participou na quarta-feira (4/3) da 106ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege). A vice-presidente jurídica-legislativa da ANADEP e presidenta da ADPEC, Kelviane Barros, também esteve presente no encontro. A reunião aconteceu em Brasília e contou com representantes da Defensoria Pública de diversos estados brasileiros.
Durante a reunião, Fernanda Fernandes apresentou o resumo das pautas acompanhadas pela ANADEP no Congresso Nacional. Na ocasião, o Conselho analisou a proposta de Nota Técnica elaborada pela Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente do Condege e pela Comissão da Infância e Juventude da ANADEP, referente aos Projetos de Lei nº 41/2026 e nº 372/2026. As proposições, em tramitação no Congresso Nacional, tratam da possibilidade de internação de adolescentes que pratiquem atos de extrema crueldade contra animais.
Houve também apresentação do trabalho conjunto que vem sendo realizado pela ANADEP e o Condege em defesa dos interesses da categoria, especificamente na pauta sobre as questões das verbas remuneratórias. As entidades vêm realizando o levantamento de dados para ter um embasamento a nível nacional da carreira. A ideia é poder contribuir com os debates no âmbito da comissão técnica que discute o tema no Supremo.
Entre os temas abordados esteve a implementação do acordo de cooperação técnica firmado com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os enunciados temáticos aprovados no III Fórum Nacional das Defensorias Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (III Fonadem), além da apresentação dos resultados parciais da Comissão de Acesso à Justiça e Difusão do Modelo Constitucional de Assistência Jurídica do Condege. A pauta incluiu ainda a proposta do 4º Encontro Jurídico sobre Desaparecimento e informes sobre o Prêmio Defensoria em Todos os Cantos, iniciativa da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju/MJ).
