A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais (NDPA), solicitou, nesta segunda-feira (02), o prosseguimento da ação que trata do conflito por posse de terra que envolve a Comunidade Quilombola de Providência, localizada em Salvaterra. O pedido foi apresentado após o recebimento de informações sobre novas ameaças feitas às famílias residentes no território em disputa.
De acordo com a Defensoria paraense, os moradores da comunidade têm sido intimidados por sobrevoos de drones, pelo despejo de veneno sobre o território tradicional e pelo avanço do cultivo de soja na área. A manifestação apresentada pela instituição enfatiza que há uma liminar vigente que determina a reintegração de posse em favor da comunidade. Por isso, a DPE-PA solicita que o processo volte a tramitar, com o julgamento do pedido para que os réus sejam impedidos de realizar novas ações de ameaça contra os moradores, bem como a reafirmação das medidas destinadas a garantir a proteção da comunidade.
A coordenadora do NDPA, defensora pública Andreia Barreto, explica que a atuação no caso busca assegurar direitos essenciais da comunidade. "A Defensoria cumpre o papel de garantir o acesso gratuito à Justiça e de proteger a integridade física e a saúde das famílias, especialmente diante da pulverização de agrotóxicos na área". Ela lembra também que a DPE-PA já ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) que solicita, dentre outros, a anulação da Licença Ambiental Rural (LAR) do proprietário da fazenda, com a imediata paralisação da atividade agrária.
A Comunidade Quilombola de Providência possui aproximadamente 1.900 hectares e abriga cerca de 21 famílias que mantêm laços de parentesco e desenvolvem atividades tradicionais como extrativismo, agricultura de subsistência, criação de animais, produção de farinha e pesca.
Entenda o caso
A atuação da Defensoria em prol da Comunidade Quilombola de Providência não é recente. Em 2025, o NDPA ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), com a denúncia de que o plantio de arroz, soja e milho era realizado de forma irregular em uma fazenda que se sobrepunha ao território tradicional e causava danos socioambientais relacionados ao uso intensivo de agrotóxicos. A instituição também identificou ilegalidades no licenciamento ambiental concedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) de Salvaterra ao proprietário da fazenda, motivo pelo qual pediu a suspensão da licença.
Entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, o conflito se agravou devido ao deslocamento do processo entre diferentes instâncias da Justiça. No ano passado, uma decisão determinou o envio da ação, que tramitava na esfera estadual, para a esfera federal, após manifestação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que apontou que o tema envolve a titulação do território quilombola. Como as partes não foram comunicadas da transferência do processo para outra instância, a DPE-PA pediu a revisão da medida. No final de fevereiro de 2026, a Justiça Federal devolveu o processo para a Justiça Estadual, onde ele voltou a tramitar.
Serviço
O Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais (Ndpa) fica localizado na Rua Senador Lemos, nº 946, bairro Centro, no município de Castanhal. Para solicitar atendimento, entre em contato pelo e-mail: coordenacaoagrarias@defensoria.pa.def.br
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
