A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul assegurou a soltura imediata de uma mulher gestante de nove meses presa ilegalmente após ser confundida com outra pessoa que estava evadida do sistema prisional em Campo Grande.
Conforme o defensor público Humberto Bernardino Sena, a assistida foi abordada durante rondas da Polícia Militar nas imediações da antiga rodoviária.
“Mesmo apresentando seu nome correto, foi presa sob a alegação de ser ‘muito conhecida pela equipe policial’, sendo apontada como uma outra mulher que era sentenciada e havia empreendido fuga do regime semiaberto feminino local”, detalha o defensor.
Pessoa em situação de rua e ao final da gestação, a assistida foi encaminhada ao Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi”, em Campo Grande. Ao tomar conhecimento do caso por meio da família, a Defensoria Pública realizou atendimento imediato.
O defensor público Humberto Bernardino Sena, exercendo suas funções na 4ª Defensoria Pública de Execução Penal, constatou que se tratava de cumprimento de mandado de prisão contra pessoa diversa.
“Na manifestação apresentada ao juízo, demonstramos que Mayara não era a pessoa indicada no processo, juntando certidão de nascimento, RG, CPF e carteira de trabalho, além de destacar que as características físicas e sinais particulares registrados no sistema prisional não correspondiam à mulher presa”, pontua o defensor.
Inclusive, conforme o defensor, “a própria decisão judicial reconheceu haver indícios seguros de que a pessoa presa não é a sentenciada”.
Diante da evidente ilegalidade, o juízo da 2ª Vara de Execução Penal determinou a expedição de alvará de soltura em favor da assistida para que fosse imediatamente colocada em liberdade.
Para o defensor público Humberto Bernardino Sena, o caso evidencia a importância da atuação institucional na proteção de direitos fundamentais.
“A prisão de uma pessoa por erro de identificação representa grave violação de direitos, especialmente quando envolve uma mulher em situação de vulnerabilidade e em final de gestação. A Defensoria Pública atuou com urgência para restabelecer a legalidade e garantir que nenhuma pessoa permaneça privada de liberdade de forma injusta. Nosso compromisso é assegurar que o sistema de justiça funcione com responsabilidade e respeito à dignidade humana”, destacou.
