Após Ação Civil de Consumo proposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), a Justiça determinou, nesta terça-feira (24), que a companhia adote medidas para reverter os vazamentos de água e esgoto no município de Torres, no litoral Norte.
De acordo com a decisão proferida pela juíza Geovanna Rosa, a Corsan tem 15 dias para adotar medidas para o mapeamento e a contenção emergencial de todos os pontos de extravasamento no município. Além disso, entre outras determinações, a empresa terá até 240 dias para executar as obras de reparos na rede de água e esgoto, sob pena de multa de 10 mil reais por cada item descumprido.
Relembre o caso:
O caso teve início em janeiro deste ano, quando a Defensoria tomou conhecimento das localidades afetadas por problemas na prestação do serviço da Corsan. Por meio de ofício expedido pelo Poder Legislativo, a DPE/RS foi alertada sobre os graves transtornos causados à população, riscos à saúde pública e danos ao meio ambiente.
Segundo relatos de moradores, os vazamentos de esgoto e água em Torres são um problema estrutural, crônico e generalizado, que se agrava a cada temporada de verão.