A Defensoria Pública de Santa Catarina instituiu, por meio do Ato nº 014/2026, a Coordenadoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEDEM). A nova estrutura terá atuação estadual e será vinculada ao Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM).
A CEDEM nasce com a missão de coordenar e executar projetos e políticas institucionais voltadas à expansão, qualificação e padronização do atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial. A coordenadoria também poderá realizar atendimento remoto para mulheres residentes em qualquer comarca catarinense, garantindo orientação jurídica, pedido e acompanhamento de medidas protetivas de urgência e encaminhamento à rede de apoio.
Para o defensor público-geral, Ronaldo Francisco, a criação da CEDEM representa um marco na estadualização do serviço. "Estamos dando um passo concreto para estadualizar e universalizar o atendimento às mulheres em situação de violência. Nenhuma mulher catarinense ficará sem assistência jurídica por falta de estrutura na sua comarca. A Defensoria estará presente, seja de forma presencial ou remota, garantindo proteção, orientação e acompanhamento".
A coordenadora do NUDEM, Anne Teive Auras, destaca que a medida demonstra a prioridade institucional dada ao enfrentamento da violência contra a mulher. Segundo ela, a criação da coordenadoria consagra o primeiro programa de estadualização da atuação da Defensoria nessa área, assegurando assistência jurídica às mulheres em situação de violência em todo o Estado.
"É um passo muito importante que reforça a prioridade que a Defensoria dá ao enfrentamento da violência contra as mulheres e à garantia de seus direitos. A Coordenadoria será a estrutura responsável por executar o programa DefenDelas, garantindo que qualquer mulher catarinense tenha acesso à informação sobre seus direitos, ao pedido de medidas protetivas, ao acompanhamento dos processos e às orientações necessárias para romper o ciclo da violência. É um ato que demonstra protagonismo e vanguarda da Instituição nessa pauta tão essencial".
A CEDEM atuará de forma humanizada, preventiva e sensível às desigualdades de gênero, sem exigência de triagem socioeconômica nos casos de violência doméstica e familiar.
O programa DefenDelas, que será executado pela nova coordenadoria, será lançado oficialmente na próxima semana, no dia 4 de março.
