A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizou inspeção ordinária no Estabelecimento Penal Feminino de Ponta Porã e identificou uma série de violações de direitos das mulheres privadas de liberdade. Entre os pontos constatados está a realização de revistas com exigência de nudez e agachamentos, inclusive durante o período menstrual.
Conforme o coordenador do Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário (Nuspen), defensor público Maurício Barbosa, a inspeção foi realizada no ano passado, sem aviso prévio.
A equipe entrevistou 85 internas de forma reservada, sem a presença de policiais penais, e vistoriou todos os espaços da unidade.
Porém, segundo o coordenador, o que chama a atenção é que mesmo devido ao lapso temporal da divulgação da pesquisa quase nenhuma medida de melhoria foi adotada.
Estrutura
O relatório confeccionado após a inspeção aponta que o presídio funciona em prédio adaptado de uma antiga escola, sem arquitetura típica de unidade prisional e sem laudos da Vigilância Sanitária ou do Corpo de Bombeiros.
Também foram registradas infiltrações, goteiras e rachaduras nas celas, além de deterioração em áreas destinadas à higiene pessoal.
“A Defensoria identificou restrição no fornecimento de água, disponibilizada apenas em horários específicos, e relatos de uso de baldes para banho devido ao não funcionamento de chuveiros. Internas relataram que, em alguns casos, a interrupção do abastecimento é utilizada como forma de punição coletiva”, detalhou o coordenador.
Comida e Preconceito
No campo da alimentação, o relatório registra que são servidas três refeições diárias — às 6h30, 11h30 e 16h30 — o que impõe período de 13 horas de jejum absoluto.
A inspeção também constatou que a produção da horta da unidade é destinada exclusivamente aos agentes penitenciários.
Foram relatadas ainda agressões físicas com uso de spray de pimenta, punições coletivas, retenção de correspondências, além de denúncias de racismo, LGBTfobia e xenofobia.
O documento aponta ausência de estrutura interna para atendimento psicológico e limitação da assistência odontológica a procedimentos básicos, além da inexistência de exames como mamografia.
Segundo o coordenador do Nuspen, defensor público Maurício Augusto Barbosa, a atuação da Defensoria tem como objetivo assegurar o cumprimento da Lei de Execução Penal e a observância dos direitos fundamentais.
“Sejam investigadas todas as denúncias de violência física e psicológica, maus-tratos, assédio sexual, racismo, LGBTfobia e xenofobia cometidos por agentes penais e pela direção”, registra o relatório nas providências encaminhadas pela instituição.
Entre as recomendações expedidas pela Defensoria estão a realização de vistorias técnicas na unidade, garantia de fornecimento contínuo de água potável, ampliação da assistência médica, odontológica e psicológica, eliminação de revistas vexatórias e respeito aos direitos da população LGBTQIA+.
O relatório foi encaminhado a órgãos como Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e demais instituições com atribuição na fiscalização e gestão do sistema prisional.
O documento é assinado pelos defensores públicos Maurício Augusto Barbosa, Andréa Pereira Nardon e Diogo Alexandre de Freitas.
