A partir da atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), um jovem com paralisia cerebral tetraespástica e deficiência intelectual grave teve garantido o direito de contar com transporte acessível gratuitamente para frequentar aulas e terapias de saúde em Goiânia. A decisão obtida no último dia 13 determina que o Município de Aparecida de Goiânia, onde ele reside, disponibilize transporte público ou particular, custeado pela prefeitura, para levá-lo à capital, onde realiza seu tratamento.
De segunda a sexta-feira pela manhã, Juliano Oliveira da Silva, de 27 anos, é levado pela mãe, Jandira Firmino da Silva, de 62, à unidade do Centro Educacional Professor Anísio Teixeira (Apae) no Jardim Goiás, onde realiza suas atividades terapêuticas e educacionais. De acordo com o relatório médico, a doença que afeta o assistido é congênita, crônica e irreversível, exigindo que ele seja supervisionado de forma contínua e ininterrupta ao longo de toda a vida, inclusive para a realização de atos da vida pessoal, social e civil.
“O Juliano depende de mim para tudo. Eu tenho que banhá-lo, dar comida na boca, ele usa fralda. Ele está enorme. Tem 27 anos e está da minha altura. Eu larguei tudo para cuidar do meu filho”, disse a mãe. “Ele está muito pesado. Ela (Jandira) tem problema de coluna por conta do peso do meu irmão”, contou Poliana da Silva Santos, irmã de Juliano, mencionando as dificuldades que Jandira tem por colocar o filho na cadeira de rodas e no carro.
Atualmente, mãe e filho percorrem 56 quilômetros para ir à Apae e voltar para casa. Até então, foram muitos anos com dificuldades pela falta de ônibus acessíveis na região em que viviam. As poucas linhas adaptadas que existiam e que eles conseguiam utilizar ficavam longe de casa, exigindo um deslocamento desgastante todos os dias.
Sem conseguir utilizar plenamente nenhuma das opções do transporte público convencional, a família passou a fazer o deslocamento por conta própria, mas, com os custos, isso se tornou cada vez mais inviável. “Minha mãe não estava conseguindo mais custear o combustível e a manutenção do carro para levar ele para a escola. Ela já pensou em parar de levar ele por conta disso”, relatou Poliana.
Atuação da Defensoria
Diante do problema enfrentado pela família, a DPE-GO expediu, em 2025, um ofício requisitando à Secretaria Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia informações sobre a possibilidade de concessão de transporte escolar adaptado e gratuito, da residência do assistido até a Apae. O objetivo era tentar resolver a questão sem a necessidade de ação judicial.
O Município, contudo, informou que não poderia atender à solicitação por conta do aluno estar matriculado em Goiânia. A mesma questão foi levada à Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), que informou a existência de três rotas, nenhuma que abrangesse o endereço de Juliano.
Diante da ausência de soluções extrajudiciais, a DPE-GO, por meio da 2ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível de Aparecida de Goiânia, propôs uma ação ordinária com pedido de tutela de urgência com o objetivo de garantir a frequência regular do jovem nas aulas e terapias médicas indicadas, assegurando, assim, seu acesso aos direitos fundamentais à saúde e à educação.
“Considerando que o Município de Aparecida de Goiânia não disponibiliza serviço educacional congênere para atendimento da parte autora em seu território, é seu dever promover o transporte adequado para o serviço oferecido em outro município”, destacou o defensor público Felipe Takayassu, que também destacou que “a ausência de transporte acessível impede que a parte autora frequente regularmente as aulas e terapias na Apae, comprometendo o seu desenvolvimento cognitivo e motor, podendo causar prejuízos irreversíveis à sua condição.”
Os argumentos da Defensoria foram acatados pelo juízo da Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Aparecida de Goiânia, que confirmou a tutela de urgência e determinou que o transporte seja disponibilizado no prazo de cinco dias.
