Garantir a análise individual da situação processual e assegurar o acesso à informação são os objetivos dos atendimentos jurídicos realizados pela Defensoria Pública do Acre, de segunda-feira, 23, a sexta-feira, 27, no Complexo Penitenciário Francisco d’Oliveira Conde, em Rio Branco.
A ação é coordenada pela Coordenação Criminal da instituição e ocorre no Pavilhão A da unidade. Ao longo da semana, serão atendidas 559 pessoas privadas de liberdade distribuídas em 35 celas, incluindo pessoas com dependência química, integrantes da comunidade LGBT e custodiados provisórios.
Os trabalhos tiveram início nesta segunda-feira, 23, com o atendimento das pessoas com dependência química e daquelas alocadas nas celas destinadas à população LGBT. Os atendimentos seguem até sexta-feira, com escuta individualizada, análise processual e adoção das providências cabíveis em cada caso.
A atividade é realizada em parceria com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre, responsável pela gestão do sistema prisional e pela organização logística que viabiliza a atuação da equipe da Defensoria no interior da unidade. A cooperação institucional permite o acesso aos pavilhões e garante que os atendimentos ocorram de forma organizada, respeitando os protocolos de segurança e assegurando a escuta direta das pessoas custodiadas.
O coordenador criminal da Defensoria Pública do Acre, defensor público Gustavo Medeiros, que participou dos atendimentos nesta segunda-feira e acompanhará a ação ao longo da semana, destacou a importância da presença institucional dentro das unidades prisionais.
O coordenador criminal da Defensoria Pública do Acre, Gustavo Medeiros, acompanha os atendimentos e orienta a equipe durante a ação no FOC. Foto: Bruno Medim/Dicom.
“A atuação direta dentro da unidade permite que cada pessoa privada de liberdade tenha sua situação processual examinada com atenção e responsabilidade. Muitas demandas decorrem da necessidade de orientação ou da atualização de informações no processo. O trabalho da Defensoria é assegurar que os direitos previstos na legislação sejam analisados e, quando cabível, formalmente levados ao conhecimento do Judiciário.”
Demandas que ultrapassam o processo penal
Durante os atendimentos, a equipe também recebeu demandas relacionadas a direitos civis básicos, como a regularização documental.
Um dos custodiados, que não foi identificado para resguardar sua integridade e segurança, relatou que aguardava há longo período a emissão de sua carteira de identidade. Segundo ele, o documento é necessário para formalizar o casamento. Após a escuta, a equipe prestou orientação jurídica e adotou os encaminhamentos necessários para viabilizar a regularização.
O relato evidencia que, além das questões diretamente ligadas à execução penal, muitos atendimentos envolvem situações que impactam vínculos familiares, projetos pessoais e o exercício da cidadania.
Também participam da ação o defensor público Bruno Vigato, chefe do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Privadas de Liberdade e Combate à Tortura, além de assistentes jurídicos da Coordenação Criminal, da área de Execução Penal e do Projeto Dignidade no Cárcere.
Integram a equipe responsável pelos atendimentos: Anny Karoline Monteiro Mesquita Lira Castro, Adriellen da Silva Paiva, Lília Paixão da Silva, Luiz Felipe Gomes de Oliveira, Emanuel Víctor de Freitas Araújo, Isabel Silva Cavalcante Soares, Gabriela Escurra, Josiane Martins Cavalcante, Valdir Neto, Ana Bárbara dos Santos Lima Verde Moreira e Heluena Venus Holanda da Silva.
A iniciativa integra a atuação permanente da Defensoria Pública do Acre no sistema prisional, com foco na garantia de direitos, na promoção da dignidade e no fortalecimento do acesso à Justiça às pessoas privadas de liberdade.
