Após pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), a Justiça determinou, na última quinta-feira (19), que a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) Equatorial proceda reparos emergenciais e preste esclarecimentos sobre a constante queda de postes de energia em Torres. A situação coloca em risco iminente a vida, a integridade física e o patrimônio de milhares de consumidores.
No início de janeiro, a DPE/RS expediu notificação extrajudicial à companhia, cobrando providências sobre os protocolos de manutenção pendentes. No entanto, a resposta da CEEE foi evasiva, não apresentou o cronograma solicitado, não listou os protocolos pendentes e não ofereceu nenhuma perspectiva concreta de solução para o risco sistêmico denunciado.
Após a notificação, no dia 3 de fevereiro, mais um poste tombou em via pública, na Rua Ernesto Alves, atingindo um veículo. O incidente evidencia o perigo de dano a qualquer cidadão que transite pela cidade.
A Defensoria entende que a companhia tem plena ciência da precariedade de sua rede, mas opta deliberadamente por não realizar a manutenção preventiva necessária, preferindo gerenciar os danos após sua ocorrência.
“Essa conduta empresarial, que coloca o lucro acima da segurança, viola frontalmente os deveres anexos à concessão de serviço público e os direitos básicos dos consumidores, exigindo a pronta intervenção do Poder Judiciário para evitar uma tragédia anunciada”, afirma o defensor público Rodrigo Noschang, responsável pela ação.
A DPE/RS solicitou que a Equatorial apresente, sob pena de multa diária não inferior a R$ 50 mil, relatório com informações dos protocolos em aberto referentes à manutenção, substituição ou reparos de postes de energia no município. Além disso, requereu que a companhia inicie a substituição emergencial das estruturas com risco de queda iminente e realize um cronograma exequível de manutenção.
A Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre deferiu o pedido e fixou prazo de 30 dias para que o relatório e o cronograma sejam apresentados, e 48 horas para a diligência de reparo emergencial.
A Defensoria Pública solicita aos moradores de Torres que possuam protocolos em aberto para a substituição ou reparo em postes de energia elétrica em más condições que comuniquem o fato por meio do e-mail torres@defensoria.rs.def.br, enviando cópia do protocolo, documento de identidade e comprovante de residência, ou levando tais documentos à sede de Torres, localizada na Av. Silva Jardim, nº 111, Centro.
