Quando se trata da separação de um casal, o aspecto jurídico, se não for bem conduzido, pode se tornar um campo de conflitos onde os filhos são os mais atingidos. Por isso, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) lembra que, mesmo o casal deixando de ser parceiro, a sociedade parental permanece e preservar os filhos menores de idade juridicamente é fundamental.
Entre os cuidados a serem preservados, a DPE-TO aponta o priorização da guarda compartilhada, que é uma regra no Brasil desde 2014, conforme a Lei nº 13.058, o que evita que um dos genitores seja excluído da rotina e das decisões, mantendo a autoridade e o afeto.
“A guarda compartilhada não significa que a criança se divida um tempo em uma casa e outra, isso é alternância de residência, mas sim que todas as decisões importantes, como escola, saúde, viagens, sejam tomadas em conjunto”, explica a responsável pela Central de Atendimento de Família (CAF) da DPE-TO, defensora pública Maurina Jácome Santana.
A Defensora Pública também aponta como necessário um plano de convivência. Maurina Jácome lembra que mais do que uma visita, é fundamental a convivência com os filhos que deve estar regulamentada no acordo jurídico como a escala de férias, aniversários, datas comemorativas, logística de transporte, quem leva e quem busca, e regras para comunicação, como chamadas de vídeo, por exemplo.
Outra questão que deve ser estabelecida é a pensão alimentícia, um direito da criança. “É fundamental que o valor seja homologado judicialmente. Acordos "de boca" não têm validade para execução jurídica futura e podem gerar insegurança para ambos os lados.”
Segurança emocional
Psicóloga da Equipe Multidisciplinar da DPE-TO, Dayelly Nascimento, lembra que a separação conjugal tem se tornado cada vez mais comum e exige uma reorganização emocional de toda a família, especialmente das crianças. Para ela, nesse processo, é fundamental que os pais preservem os filhos dos conflitos do casal, evitando usá-los como instrumento de disputa ou vingança.
“Garantir a segurança emocional das crianças passa pelo diálogo, pelo respeito ao vínculo com ambos os pais e pela compreensão de que o divórcio não é o fim da família. Atitudes simples, como não expor os filhos a conflitos, não desqualificar o outro genitor e incentivar a convivência saudável, fazem toda a diferença. Quando necessário, a orientação parental com profissionais especializados também é um importante apoio”.
Mediação e conciliação
A Defensoria Pública recomenda que, sempre que possível, antes do processo judicial, use a mediação e conciliação como forma de resolver o conflito, reduzindo, assim, danos para os filhos.
