A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) propôs, na última semana, Ação Coletiva de Consumo contra a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) em razão de casos de extravasamento de esgoto e vazamento de água potável em vias públicas, no município de Torres. A DPE/RS tentou a resolução extrajudicial do conflito, mas obteve resposta insuficiente.
O caso teve início em janeiro deste ano, quando a Defensoria tomou conhecimento das localidades afetadas por problemas na prestação do serviço da CORSAN. Por meio de ofício expedido pelo Poder Legislativo, a DPE/RS foi alertada sobre os graves transtornos causados à população, riscos à saúde pública e danos ao meio ambiente.
Segundo relatos de moradores, os vazamentos de esgoto e água em Torres são um problema estrutural, crônico e generalizado, que se agrava a cada temporada de verão.
Por meio de notificação extrajudicial, a Defensoria solicitou esclarecimentos à concessionária. Em resposta, a CORSAN atribuiu os extravasamentos a eventos extraordinários, como condições climáticas e mau uso da rede pela população.
“A resposta da CORSAN, portanto, é genérica, evasiva e insuficiente, confirmando que, sem a intervenção do Poder Judiciário, a população de Torres continuará exposta aos graves riscos e transtornos decorrentes da falha contínua na prestação de um serviço público essencial”, destaca o defensor público responsável pelo caso, Rodrigo Noschang.
A DPE/RS requer que a CORSAN adote uma série de medidas para solucionar os problemas relatados, como o mapeamento e reparo dos pontos de vazamento de água e extravasamento de esgoto cloacal. Além disso, solicita o pagamento de indenização por dano moral coletivo, em valor não inferior a R$ 1 milhão, e reparação do dano ambiental causado.
