O mês de fevereiro marca o primeiro pagamento do novo salário mínimo de 2026, oficializado em R$ 1.621,00. Para além do reajuste nos contracheques de trabalhadores e beneficiários do INSS, o novo piso nacional gera um reflexo imediato nas obrigações familiares: o recálculo da pensão alimentícia.
A atualização é automática para quem paga pensão com base no salário mínimo. Isso ocorre geralmente com trabalhadores autônomos ou sem renda fixa, que representam a maioria dos casos atendidos pela Defensoria Pública (DPES). Nessas situações, não é preciso ir à Justiça para pedir o aumento: o novo valor já deve ser pago assim que o piso nacional entra em vigor.
A defensora pública Priscila Libório explica que essa conexão visa proteger o beneficiário.
“O aumento do salário mínimo impacta diretamente na pensão alimentícia. Como a grande maioria dos pais trabalha de forma autônoma ou sem carteira assinada, fixamos o valor em relação ao salário mínimo justamente para que haja um reajuste automático e a pensão não fique defasada, garantindo o poder de compra da criança”, esclarece.
Quando o reajuste da pensão alimentícia não é automático?
É importante destacar que o novo piso nacional não atinge todos os acordos da mesma forma. Se a pensão foi estabelecida como um percentual sobre os rendimentos líquidos de quem trabalha com carteira assinada, a regra é diferente.
“Nesses casos, o valor costuma ser descontado diretamente na folha de pagamento sobre o salário. Assim, a pensão só sofrerá alteração se o salário bruto daquela pessoa aumentar, e não necessariamente porque o salário mínimo nacional subiu”, pontua a Defensora Pública.
Fique atento
A Defensoria alerta: pagar o valor referente ao piso de 2025, a partir de agora, configura pagamento parcial. Essa diferença acumulada pode gerar uma dívida que autoriza o beneficiário a ingressar com uma ação de execução.
“Se você tem dúvida sobre como calcular esse novo valor ou qual o percentual exato deve pagar, procure a Defensoria. A dívida de pensão alimentícia pode levar à prisão, e ninguém quer ser pego de surpresa”, reforça Libório.
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