A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro conseguiu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a condenação de um colégio particular por falhas no enfrentamento a práticas racistas ocorridas no ambiente escolar. A decisão reconheceu a omissão da instituição, a inadequação do serviço educacional prestado e a existência de dano moral coletivo, fixando indenização no valor de R$ 80 mil, além da imposição de medidas voltadas à prevenção de novas violações.
O caso teve início quando uma estudante passou a sofrer ofensas racistas, intimidações e humilhações, situações levadas reiteradamente ao conhecimento da direção da escola. Mesmo ciente dos episódios, a instituição adotou apenas providências formais, sem medidas pedagógicas eficazes ou ações contínuas de enfrentamento ao racismo.
Em 2020, novos ataques de cunho racista vieram a público por meio de mensagens trocadas entre alunos em grupos de WhatsApp, o que gerou ampla repercussão nacional. Após a divulgação do conteúdo, a escola passou a adotar providências mais consistentes, o que, segundo a Defensoria, evidenciou a ausência de resposta adequada até então.
A ação civil pública foi ajuizada em conjunto pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público. No processo, a Defensoria pediu, entre outros pontos, a condenação por dano moral coletivo, a adoção de políticas institucionais permanentes de enfrentamento ao racismo, a criação de protocolos pedagógicos antidiscriminatórios e a implementação de medidas de proteção à comunidade escolar.
Ao analisar o recurso apresentado pela Defensoria, o TJ-RJ reconheceu que o racismo no ambiente escolar não se restringe à esfera individual, alcançando a coletividade e afetando toda a comunidade escolar, o que justifica a condenação por dano moral coletivo. Foram mantidos apenas os pontos da sentença que haviam rejeitado os pedidos relacionados à política de cotas, ao fornecimento de material escolar e à divulgação da decisão na imprensa.
A Defensoria Pública realizou sustentação oral no julgamento e destacou a importância do reconhecimento da responsabilidade institucional das escolas diante de situações reiteradas de discriminação racial.
