Celebrado em 29 de janeiro, o “Dia Nacional da Visibilidade Trans” é uma data para reforçar a luta pela vida e por direitos desta comunidade que enfrenta desafios que vão do preconceito à falta de políticas públicas. No Brasil, pessoas trans ainda sofrem com a negação cotidiana de direitos básicos, o que impacta o acesso à saúde, à educação, ao trabalho e à justiça. Para garantir cidadania a esta população, a Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH), atua na defesa contra práticas discriminatórias e na alteração de nome e gênero nos documentos de identificação.
O auxiliar de serviços gerais Ian Carlos Alves, de 48 anos, homem transexual, retificou os documentos por meio do NDDH. “Há 15 anos, eu soube que poderia alterar o meu nome, porém não tive tempo, nem incentivo para procurar pelos meus direitos. Está completando um ano que iniciei a minha transição e esta questão se tornou fundamental para a minha identidade”, afirma o assistido.
Em 2025, o NDDH realizou 235 atendimentos à comunidade transexual paraense, incluindo o de Ian Alves. Por meio do Núcleo, é possível solicitar, de forma gratuita, a alteração de nome e gênero nos documentos de identificação. Depois de receber as solicitações, o NDDH encaminha ofícios aos cartórios para que seja dado andamento aos pedidos. O procedimento que garante a alteração para pessoas trans maiores de 18 anos, sem a necessidade de ação judicial, é orientado pelo Provimento 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ian já tem em mãos todos os documentos retificados, o que contribui para a luta pelo reconhecimento da própria identidade. “Vou chegar aos meus 50 anos completo, convicto de quem sou. Em cada fase da minha vida, eu fui comparado, rotulado, e o pior, discriminado. Na infância, rejeitei as roupas e brincadeiras ‘de menina’; na adolescência, recusei contato com os meninos, enquanto as minhas amigas namoravam. Sempre usava roupas largas e cintas para esconder as formas do meu corpo. Ser um homem trans é a minha verdadeira face. Me olhar no espelho e ver a imagem de um homem é o sonho de uma vida”, relata, satisfeito.
Apesar dos avanços na legislação, os desafios enfrentados pela comunidade trans permanecem. Dados da última edição do dossiê feito pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), lançado na última segunda-feira (26), apontam o Brasil como primeiro lugar no ranking de países que mais matam pessoas transexuais e travestis no mundo, com 80 assassinatos registrados em 2025. O resultado representa queda de cerca de 34% em relação ao ano anterior, que registrou 122 crimes desse tipo, porém não tira o país do topo do ranking, posição que ocupa há quase 18 anos.
Os dados demonstram ainda que a comunidade trans enfrenta outros obstáculos além da violência física. No mercado de trabalho, por exemplo, a desigualdade é gritante. No ano passado, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) identificou que apenas 25% das pessoas trans estavam empregadas formalmente, uma taxa 6,8% inferior à da população geral. Já no ensino superior, mesmo após aprovação das cotas e da utilização do nome social, a presença de pessoas trans nas universidades ainda é inferior ao esperado, conforme dados da V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos(as) Graduandos(as) das Ifes, realizada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) em 2018.
Diante dessa realidade, a defensora pública Júlia Gracielle Rezende, coordenadora do NDDH, destaca a importância do “Dia Nacional da Visibilidade Trans”. “Por muito tempo, a população trans foi excluída da sociedade e teve seus direitos sistematicamente negados. Na Defensoria Pública, trabalhamos a partir do acolhimento e da escuta qualificada de pessoas trans que vivenciam situações de discriminação, violência e exclusão. É por meio desse atendimento humanizado que o Núcleo atua para garantir o acesso à Justiça e a efetivação de direitos, promovendo, assim, a cidadania e a dignidade dessa população”, afirma.
Serviço
Por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas, a Defensoria Pública do Pará atua a fim de garantir a defesa integral dos interesses individuais e coletivos de grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado, como pessoas em situação de rua, comunidade LGBTQIAPN+, indígenas e povos tradicionais, refugiados, pessoas com deficiência, idosos, casos de racismo e intolerância religiosa.
Contato: (91) 3201-2680 (telefone e WhatsApp)
Endereço: Av. Assis de Vasconcelos, n° 265 - bairro do Reduto
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
