A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, e a diretora de comunicação e presidenta da APADEP, Jordana Rolim, participaram, nesta terça (27), da primeira reunião de 2026 do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizada em São Paulo, em meio às celebrações pelos 20 anos de criação da Defensoria Pública de São Paulo (DPE-SP).
O encontro ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e antecedeu a solenidade oficial comemorativa do aniversário da DPE-SP, celebrado em 9 de janeiro, data da sanção da Lei Complementar Estadual nº 988, que organizou a Defensoria paulista e instituiu o regime jurídico da carreira de defensor público no estado.
Durante a 105ª reunião do Condege, defensoras e defensores públicos-gerais debateram temas estratégicos voltados ao aprimoramento da atuação institucional das Defensorias Públicas. Entre os principais pontos da pauta esteve a operacionalização do Comitê Técnico de Precedentes Qualificados no âmbito do colegiado, inspirado em iniciativa pioneira da DPE-SP, instituída em 2022. Também foi aprovada a minuta do edital do Selo Defende Dados, ação voltada ao fortalecimento das boas práticas de proteção de dados sensíveis e segurança da informação.
A presidenta da ANADEP divulgou o XVII CONADEP, que acontecerá de 17 a 20 de novembro, em Minhas Gerais. Na ocasião, foi solicitado apoio das Defensorias Gerais e de suas respectivas Escolas para o principal evento acadêmico da categoria. Fernanda Fernandes também abordou as perspectivas do cenário legislativo e jurídico para 2026.
Outros assuntos discutidos incluíram enunciados da Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias; a proposta de apresentação de nota conceitual para participação na 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70) da Organização das Nações Unidas; a 2ª Pesquisa Nacional de Tecnologia das Defensorias; a parceria com a Receita Federal no programa “Receita Cidadã”; o acordo de cooperação técnica para atendimento remoto interestadual; e debates relacionados à Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju).
Por fim, também houve a reunião do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais da Defensoria Pública (CNCG).
