Na última sexta-feira (23), a Defensoria Pública do RS, a partir dos Núcleos de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero (NUDIVERSI) e de Defesa em Execução Penal (NUDEP), realizaram uma ação em alusão do Dia Nacional da Visibilidade Trans para os presos e presas LGBTQIAPN+ da Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC).
Participaram do encontro cerca de 30 pessoas privadas de liberdade, recebendo atendimento jurídico, assistindo a palestras e à apresentação da Fabielly Klimberg, artista transformista, além de uma conversa com a reconhecida ativista Marcelly Malta. Durante o seminário, foram discutidos os princípios da Constituição Federal de 1988, com ênfase na dignidade da pessoa humana, na igualdade e na não discriminação. Também foram abordados temas como a liberdade de identidade e expressão de gênero e sexualidade, destacando-se o dever do poder público na promoção do respeito à diversidade.
Para a defensora pública dirigente do NUDIVERSI, Bibiana Veríssimo Bernardes, o evento foi de especial relevância institucional e simbólica por direcionar o olhar da Defensoria Pública às pessoas assistidas em situação de maior vulnerabilidade social e institucional.
“A população trans no Brasil enfrenta expectativa de vida significativamente inferior à média nacional, marcada por trajetórias atravessadas pela exclusão social, evasão escolar, ruptura familiar e inserção precoce e compulsória na prostituição como meio de sobrevivência em razão da sistemática negação de oportunidades formais de trabalho. Dentro do sistema prisional, essas vulnerabilidades se intensificam, exigindo atuação qualificada do Estado para garantir direitos básicos, proteção contra violências e respeito à identidade de gênero. O evento, portanto, reafirma o papel da Defensoria Pública como instituição vocacionada à defesa intransigente dos direitos humanos, especialmente daqueles e daquelas que se encontram nas camadas mais profundas da exclusão social”, afirma Bibiana.
Durante o evento, também foi lançada a cartilha “Acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade no Brasil”, elaborada pelo NUDEP e pelo NUDIVESI. No material, há orientações sobre nome social, retificação de registro civil, tratamento hormonal, atenção à saúde e procedimentos para acesso à assistência social e à proteção institucional.
O Dia Nacional da Visibilidade Trans é celebrado em 29 de janeiro, sendo criado com o objetivo de celebrar a população trans e conscientizar a sociedade sobre a sua existência, seus direitos e suas lutas. Além do NUDIVERSI e do NUDEP, a atividade teve o apoio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), da Polícia Penal e da Organização da Sociedade Civil Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul (OSC Igualdade RS).
