A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em articulação com diversos órgãos e Secretarias da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), alcançou uma importante conquista para a garantia de independência econômica de mulheres trabalhadoras informais e para a proteção de suas crianças ao longo do Carnaval de Rua de 2026.
Após recomendação emitida pela DPMG, em outubro de 2025, o Município confirmou que implementará, já no Carnaval de 2026, um projeto-piloto para a prestação de um serviço público de cuidado e convivência infantil para filhas e filhos de catadoras de materiais recicláveis e de vendedoras ambulantes.
A confirmação foi formalizada nesta segunda-feira (19/1) pela Procuradoria-Geral do Município e acompanhada de informações da Secretaria Municipal de Educação (SMED), que analisou a proposta e estruturou o modelo inicial do programa.
Garantia de trabalho digno e proteção infantil
A recomendação da DPMG foi elaborada pelas Coordenadorias de Atuação Estratégica e buscou enfrentar um problema histórico vivido por mulheres que trabalham na informalidade durante o Carnaval: a dificuldade de conciliar a atividade laboral, muitas vezes a principal ou única fonte de renda, com o cuidado de seus filhos pequenos.
Estudos apresentados pelo Projeto ReciclaBelô evidenciaram a urgência do tema:
Mulheres representam cerca de 60% das pessoas que trabalham na coleta de recicláveis durante a folia;
Quase metade delas depende exclusivamente dessa atividade para sustento da família;
A ausência de um serviço público para o cuidado infantil ao longo do Carnaval compromete a autonomia econômica dessas mulheres e expõe crianças a riscos em ambientes de grande aglomeração.
A partir desse diagnóstico, a DPMG recomendou que a PBH criasse espaços seguros, gratuitos e adequados, com oferta de alimentação, atividades lúdicas, pedagógicas e acompanhamento multidisciplinar para acolher essas crianças durante o evento.
Experiências que já deram certo em outras capitais
A proposta da Defensoria se inspirou em iniciativas adotadas em cidades como Salvador, Recife, Olinda e Rio de Janeiro, que implementaram centros de cuidado infantil durante grandes festas populares, permitindo que mães trabalhadoras mantivessem suas atividades com mais segurança e autonomia.
A recomendação da DPMG também sugeriu o uso de infraestrutura municipal ociosa durante o feriado, como as Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), especialmente em regiões onde há maior concentração de blocos e trabalhadoras informais.
Reconhecimento do Município e avanço na política pública
Em resposta, o Município informou que acolheu a recomendação e dará início ao projeto-piloto já no Carnaval de 2026, com atuação articulada pela Secretaria Municipal de Educação.
A iniciativa é voltada prioritariamente para mulheres que, devido a condições de vulnerabilidade, não possuem rede de apoio para acolher suas crianças enquanto trabalham.
A ação prevê o atendimento inicial de 150 crianças, na faixa etária de 4 a 11 anos, filhas de trabalhadoras da coleta seletiva e de ambulantes que se inscreveram junto à Belotur e à Superintendência de Limpeza Urbana, para atuar durante o Carnaval.
O atendimento será realizado de 14 a 17 de fevereiro, das 8 às 17 horas, no Centro de Educação Integral (CEI) Imaculada Conceição, com oferta de oficinas de recreação e alimentação.
A decisão representa um avanço significativo no enfrentamento das desigualdades de gênero e raça na capital mineira, especialmente considerando que a ausência de políticas de cuidado funciona como uma barreira estrutural à autonomia econômica das mulheres, como destacou a DPMG na recomendação.
Impacto social e investimento de ganhos da cidade para populações vulneráveis
A Defensoria mineira sustentou também que Belo Horizonte obtém elevados ganhos econômicos com o Carnaval e que parte desses recursos deve retornar às populações que atuam diretamente na construção da festividade e em situação de carência, entre elas mulheres catadoras e ambulantes, além de crianças em situação de vulnerabilidade.
Com a decisão da Prefeitura, parte dessa reivindicação passa a ser atendida, representando um marco para a política de cuidado infantil em períodos de grande circulação econômica e cultural.
Passo histórico para o Carnaval de Belo Horizonte
A implementação do serviço público de cuidado infantil durante o Carnaval de Rua de 2026 marca um resultado concreto e positivo da atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais.
A medida busca não somente proteger crianças, mas também promover dignidade laboral e assegurar renda e autonomia para centenas de mulheres que dependem da folia para garantir o sustento familiar.
A iniciativa inaugura um novo olhar sobre o cuidado como política pública essencial e reafirma o papel da DPMG na defesa dos direitos de populações vulneráveis.
Assinam a recomendação como autores da iniciativa o defensor público Paulo Cesar Azevedo de Almeida, à frente da Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva (CETUC), a defensora pública Luana Borba Iserhard, da Coordenadoria Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (CEDEM), e a defensora pública Daniele Bellettato Nesrala, da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDEDICA).
Clique para ler a recomendação.
