A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu na última quinta-feira (15/01), por meio de decisão judicial, que o Município de Valparaíso de Goiás forneça transporte gratuito e adaptado para que uma criança com paralisia cerebral possa comparecer às consultas odontológicas e às sessões de reabilitação de que necessita.
Bianca (nome fictício)* procurou a Defensoria após enfrentar dificuldades para levar Lucas (nome fictício)*, de 7 anos, aos atendimentos de saúde realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Cadeirante, a criança não consegue utilizar aplicativos de transporte, já que, segundo a mãe, motoristas se recusam a transportar a cadeira de rodas. Além disso, o município não disponibiliza transporte público adequado para esse tipo de deslocamento.
Atualmente, a unidade de referência do município está passando por reforma e, por conta disso, as consultas odontológicas ocorrem em locais variados. Em razão da falta de transporte, uma consulta agendada para o dia 12 de janeiro deste ano precisou ser cancelada. Além do atendimento odontológico mensal, Lucas também necessita de transporte para sessões de reabilitação realizadas a cada seis meses em um centro especializado localizado em um bairro distante da residência.
“Eu levava meu filho ao dentista de transporte interestadual e ao centro de reabilitação eu pagava motorista por aplicativo, porque era uma consulta mais espaçada e, como ele ainda estava pequeno, eu conseguia ficar com ele no colo. Mas ele cresceu, e hoje eu não consigo mais e preciso da cadeira de rodas. Mas muitos motoristas não levam a cadeira e não temos o transporte municipal. Então, eu me vi de mãos atadas. Sem o transporte, meu filho ficou desassistido, sem o direito à saúde e à locomoção garantido pela Constituição”, destacou Bianca.
Na tentativa de resolver a situação de forma ágil e extrajudicial, a DPE-GO encaminhou um ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando o fornecimento do transporte. No entanto, o município negou o pedido, alegando que segue as regras do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que limita a oferta de transporte a deslocamentos superiores a 50 quilômetros, o que não se aplica ao caso.
Diante da negativa, a Defensoria ingressou com ação judicial. Segundo a titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial Cível de Valparaíso de Goiás, defensora pública Ketlyn Chaves, “a omissão do município em viabilizar transporte para os referidos tratamentos afronta o direito constitucional à saúde, sendo dever, e não mera faculdade da Administração Pública, garantir tratamento célere e adequado aos cidadãos”.
A Justiça acolheu o pedido da Defensoria e determinou que o Município fornecesse, no prazo de 48 horas, um veículo adaptado para cadeira de rodas e gratuito para atender Lucas e levá-lo para todas as consultas odontológicas e sessões de reabilitação, incluindo atendimentos já agendados e futuros.
“Eu sou grata a cada uma das pessoas que me atenderam da Defensoria, da recepção até o último atendimento. Eu não teria conseguido sozinha alguns dos direitos do meu filho se não tivessem essas pessoas, porque eu tentei muito resolver sozinha até chegar até a Defensoria”, afirmou Bianca.
