A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do Comitê de Promoção e Defesa da Igualdade Étnico-Racial e do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da instituição, se reuniu com representantes da comissão do concurso para o cargo de 2º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará e com a diretoria da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP) para tratar da aplicação da Lei Estadual nº 17.432/2021, que institui a política de cotas raciais em concursos públicos.
A atuação da Defensoria buscou dialogar para a solução de um entrave identificado na lista de cotas, decorrente da interpretação e da aplicação da legislação estadual. A instituição foi acionada por uma comissão de candidatos e propôs uma solução extrajudicial para o conflito, reafirmando a importância das políticas afirmativas, que têm como finalidade ampliar a representatividade e promover equidade, com foco na correção de desigualdades históricas no país.
“Nossa atuação parte da defesa da efetividade das políticas de cotas para que elas cumpram o papel para o qual foram criadas. A política de cotas no Ceará é paradigmática para todo o Brasil e simboliza um avanço na promoção da pauta “, ressaltou o subdefensor geral, Leandro Bessa, que preside o Comitê de Promoção e Defesa da Igualdade Étnico-Racial da Defensoria e esteve na reunião.
Durante a reunião, a Defensoria recomendou à Comissão Organizadora a observância da validade da aplicação da cota destinada a candidatos negros autodeclarados em cada fase do certame, de modo a garantir o preenchimento efetivo das vagas reservadas, com a retificação da lista e a convocação suplementar dos aprovados. A instituição destacou, ainda, que esse entendimento já foi adotado em concursos anteriores do Estado, em alinhamento com a Procuradoria Geral do Estado. Também participaram do encontro representantes da Secretaria Estadual da Igualdade Racial.
“A atuação da Defensoria busca assegurar que as regras previamente estabelecidas sejam observadas em todas as fases do certame, evitando interpretações que esvaziem a finalidade das cotas e gerem prejuízo concreto a candidatos que têm direito à reserva de vagas,” destacou a defensora pública Mariana Lobo, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC).
Participaram da reunião, a orientadora da célula de ações afirmativas da Secretaria Estadual da Igualdade Racial, Kaiany Vasconcelos; a assessora jurídica da Secretaria de Estadual da Igualdade Racial, Thamira Reis; o delegado Leonardo Barreto, diretor geral da AESP e o adjunto, Cícero de Assis Lacerda, além do procurador do estado, Renato Cruz, do presidente da Comissão do Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar, Tenente Coronel Aluízio e demais membros da comissão do concurso.
