A Defensoria Pública de Santa Catarina, por meio do Núcleo Regional de Biguaçu, alcançou uma importante decisão judicial para um menino com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O juiz da 1ª Vara Cível autorizou o pedido de sequestro de R$ 50 mil das operadoras Unimed e Allcare, para assegurar a continuidade dos tratamentos indispensáveis à saúde da criança.
A medida judicial tornou-se necessária diante da contínua resistência da Unimed em garantir terapias psicopedagógicas prescritas pelos profissionais responsáveis pelo acompanhamento do menino, colocando obstáculos administrativos que inviabilizavam o tratamento contínuo e adequado.
Além disso, novos encaminhamentos médicos indicaram suspeita clínica de Síndrome de Cushing (disfunção adrenal), exigindo consulta imediata com endocrinologia pediátrica e a realização de exames complexos, como cortisol salivar noturno e teste de supressão. O menor também necessita de acompanhamento com nutricionista especialista em TEA, especialmente após exames apontarem reatividade alimentar a glúten e lácteos.
Diante desse cenário, a Defensoria sustentou que a negativa e a omissão das operadoras colocavam em risco direto à saúde e o desenvolvimento da criança. O magistrado reconheceu a urgência e determinou o sequestro dos valores para assegurar o tratamento integral e imediato.
