A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) apresentou, na tarde desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Estado do RS, o Relatório Anual de Atividades referente ao período entre outubro de 2024 e setembro de 2025. Os dados apresentados evidenciam o impacto da DPE/RS em todo o estado.
A Defensoria Pública contabilizou um total de 2,5 milhões de atendimentos no período, o que representa um quarto dos 11 milhões de habitantes do Rio Grande do Sul. A maior parte dos atendimentos envolve as áreas Cível: 1.232.163; Família: 561.380; Criminal: 232.401; JEFAZ/Turma Recursal da Fazenda Pública: 180.158; Execução Penal: 140.657; JIJ/Cível: 107.384; Fazenda Pública: 58.023 e Violência Doméstica (Ofensor/Réu): 26.141 - Violência Doméstica (Vítima): 20.564.
Neste ciclo, a DPE/RS acolheu 208 mil novos assistidos e assistidas, que passaram a receber suporte da instituição. Em resposta à demanda crescente, foram protocolados mais de 2 milhões de peticionamentos. O Relatório, na visão do defensor público-geral, Nilton Leonel Arnecke Maria, atesta a “relevância social da instituição como guardiã intransigente dos direitos e da dignidade e um farol de justiça para a população em situação de vulnerabilidade”, disse.
O Defensor Público-Geral enfatizou ainda o compromisso de oferecer um serviço jurídico gratuito com o mesmo grau de qualificação e dedicação de um escritório privado, garantindo o efetivo acesso à justiça e o princípio da igualdade.
Atenta ao aumento da violência de gênero e feminicídios, foi implementado o projeto "Defensoria Para Elas". A iniciativa promove mutirões de atendimento especializado (com defensores, psicólogos e assistentes sociais), encaminhamento célere para casas-abrigo, campanhas informativas em diversas mídias e palestras, visando o acolhimento humanizado das vítimas e o fortalecimento das redes de proteção.
Para o enfrentamento ao racismo e à violência de gênero, foram celebrados convênios importantes com o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e o Sport Club Internacional, buscando ações de educação em Direitos para a comunidade. Diante do panorama de que 51% da população gaúcha está endividada, a Defensoria empreendeu múltiplas ações de renegociação de dívidas, auxiliando milhares de famílias a recuperar a estabilidade financeira. Além disso, por meio dos Núcleos Especializados, foram criados e executados centenas de projetos em áreas temáticas, priorizando, sempre que viável, a resolução extrajudicial das demandas para uma pacificação social mais rápida e eficaz.
A DPE/RS também investiu significativamente na expansão e modernização de sua estrutura. O período foi marcado pela inauguração de sete novas sedes e pela restauração de 126 unidades já existentes, elevando o padrão das instalações.
Também foi lançado o Projeto de Desenvolvimento Institucional (PDI), dando sequência ao Projeto de Modernização Institucional (PMI). Com um investimento estimado em mais de R$ 42 milhões, o PDI visa aprimorar a infraestrutura, tecnologia e a qualidade dos serviços em todo o Estado, mantendo o assistido como foco principal. Em setembro de 2025, foi inaugurado o Laboratório de Inovação da DPE/RS, o “TRI.Lab: Transformar, Ressignificar, Inovar”. O espaço tem o objetivo de estimular a cooperação e a interconexão de saberes para gerar propostas que qualifiquem o trabalho interno e resultem em um atendimento mais eficiente e humanizado.
Nilton Leonel Arnecke Maria encerrou o discurso agradecendo a dedicação de defensores, servidores, estagiários e colaboradores, ressaltando que o trabalho da Defensoria Pública é um investimento crucial na edificação de uma sociedade mais justa e inclusiva.
O Relatório Anual 2025 pode ser acessado em defensoria.rs.def.br, clicando na aba "Institucional" e em seguida no ícone "Relatório Anual".
