RS: Após arquivamento de inquérito em caso de injúria racial, DPE pede que decisão seja revisada

Após o arquivamento do inquérito policial de um caso de injúria racial sem observar o contexto da discriminação, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) pediu que a decisão do Ministério Público do Estado (MPRS) seja revisada. O caso aconteceu em novembro de 2024, em Novo Hamburgo, quando um trabalhador foi vítima de ofensas com conotação racial por parte de seu superior hierárquico.

A vítima relatou ter sido ofendida pelo gerente da empresa onde trabalhava, que utilizou expressões de cunho racista, na presença de clientes e outros funcionários. O ofensor admitiu ter utilizado os termos, além de testemunhas terem confirmado parte das ofensas.

Na investigação, apesar de ter admitido a conduta, o homem justificou o comportamento alegando que a expressão é de “uso comum” e que não houve intenção subjetiva de ofender a dignidade da vítima pela sua cor. Ele ainda afirmou que a vítima agiu de má-fé com o intuito de ingressar com uma ação trabalhista.

Em junho deste ano, após a Polícia Civil concluir que não há indícios suficientes para caracterizar o crime de injúria racial, o MPRS solicitou o arquivamento do caso, decisão que foi acolhida pelo Juízo.

Para o Núcleo de Defesa da Igualdade Étnico-Racial (NUDIER) da DPE/RS, a decisão desconsidera o racismo estrutural e a desigualdade presente nas relações de poder, tratando o episódio como um conflito isolado, quando, na verdade, reflete práticas discriminatórias que precisam ser enfrentadas com seriedade.

“É sintomático que, mesmo após o autor reconhecer expressamente ter proferido palavras de cunho racista contra um trabalhador negro, o caso não tenha resultado sequer na abertura de um processo criminal. Esse tipo de desfecho desestimula as vítimas a buscarem proteção e justiça, reforça o sentimento de impunidade que permeia as práticas racistas no Brasil e alimenta a ideia de que o racismo pode ser relativizado”, ressaltou a defensora pública dirigente do NUDIER, Gizane Mendina Rodrigues.

Segundo a defensora, um arquivamento nessas circunstâncias desconsidera o dever legal e constitucional de persecução do crime de racismo e contraria o compromisso que o Brasil assumiu, em suas próprias leis, de enfrentar o racismo com seriedade e prioridade.

A DPE/RS requereu, na última semana, a revisão ministerial do arquivamento do inquérito, para que seja avaliado o oferecimento da denúncia ou a realização de diligências complementares. A Defensoria reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade étnico-racial e o combate ao racismo em todas as suas formas.