PA: Defensoria assegura proteção judicial e alimentação especial a idosa de 111 anos, em Belém

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca), obteve, na última sexta-feira (07), duas decisões favoráveis em favor da idosa M. S. M. C., de 111 anos, moradora de Belém. As ações resultaram na nomeação de uma curadora legal e na determinação para o fornecimento de alimentação especial, após negativa do plano de saúde Geap Autogestão em Saúde.

A família procurou a DPE-PA para solicitar a curatela da idosa, e pediu a nomeação de sua neta, Silvana Cruz, como curadora. Laudos médicos comprovaram que a idosa, nascida em 1914, é hipertensa, possui baixa visão, osteoartrose difusa e apresenta confusão mental e desorientação no tempo e no espaço, o que a torna incapaz de administrar seus atos civis e financeiros.

Após os pedidos ajuizados pela Defensoria, a Justiça reconheceu a incapacidade civil e autorizou a curatela, o que permite que a neta administre benefícios, movimente recursos e represente legalmente a idosa. Na segunda decisão, a Defensoria do Pará obteve liminar que obrigou a operadora Geap Autogestão em Saúde a fornecer imediatamente a alimentação especial prescrita por nutricionista à idosa.

M. C. apresenta déficit cognitivo severo, disfagia (dificuldade para engolir), desnutrição leve e perda de massa muscular. O tratamento requer alimentação por sonda, com a ingestão do suplemento Isosource 1.5, administrado cinco vezes ao dia. O custo mensal do produto ultrapassa R$1.500, valor incompatível com a renda da família.s

Mesmo com prescrição médica e registro do produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o plano de saúde negou o fornecimento. Diante da recusa, a DPE-PA acionou a Justiça, que determinou o fornecimento imediato da dieta, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A neta e curadora, Silvana Cruz, destacou que a decisão foi essencial para dar continuidade ao tratamento da avó. “Nós ficamos muito felizes com a decisão sobre a curatela e a alimentação da minha avó, que tem 111 anos. Devido à idade, ela tem muita dificuldade de locomoção. Há dois anos, ela passou por um problema de saúde e precisou usar uma sonda para se alimentar. Desde então, nós vínhamos arcando com os custos da alimentação especial, mas não temos condições. Com essa decisão, o plano passou a fornecer o alimento, e isso foi um grande alívio pra todos nós. Somos muito gratos à Defensoria do Pará por ter nos ajudado nesse caso e por garantir mais qualidade de vida pra ela”, conta.

De acordo com dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de idosos com 100 anos ou mais no Brasil saltou de 22,7 mil, em 2010, para 37,8 mil em 2022, um crescimento de 67% em pouco mais de uma década. Em ranking do IBGE que lista as vinte cidades brasileiras com o maior número de centenários, Belém aparece em 8º lugar, totalizando 307 pessoas com 100 anos ou mais.

O defensor público Carlos Eduardo Silva, responsável pelo caso, destacou que a decisão é fundamental para garantir os direitos da idosa. “Uma conquista que vai muito além de um procedimento jurídico. A regularização da curatela e o acesso à alimentação garantidos a uma assistida centenária representam a reafirmação do valor da vida, do cuidado e da dignidade em todas as idades. Para sua família, essa conquista significa tranquilidade, segurança e a certeza de que sua história de mais de 100 anos está sendo respeitada com o amparo que ela merece, feito por uma instituição que efetiva a cidadania todos os dias”, relata.

Serviço:

Por meio do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca), a Defensoria Pública do Estado do Pará atua na garantia dos direitos previstos no ECA. Os atendimentos são realizados diretamente na sede do núcleo, de segunda a sexta, das 8h às 14h. O Naeca está localizado na Travessa São Francisco, n° 427, bairro da Campina. Entre em contato pelos números (91) 98406-4053 e (91) 97400-7725.

Sobre a Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.