Encontro Norte-Nordeste destaca união regional e fortalecimento da Defensoria Pública brasileira

Cerca de 300 pessoas participaram, na noite desta quinta-feira (6/11), da solenidade de abertura do Encontro das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Norte e Nordeste. O evento, realizado no Hotel Luzeiros, em Fortaleza (CE), reúne defensoras e defensores públicos para discutir os principais temas relacionados à atuação da Defensoria Pública e sua importância para a sociedade. O tema desta edição é “Defensoria Norte e Nordeste em diálogo: justiça estrutural, associativismo e meio ambiente.”

A mesa de abertura contou com a presença da presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Fernanda Fernandes; da presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Ceará (ADPEC), Kelviane Barros; da secretária de estado dos direitos humanos do Ceará, Socorro França, representando o governador do Estado, Elmano de Freitas; da defensora pública-geral do estado do Ceará, Sâmia Farias, que também representou a presidência do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE); do deputado estadual Guilherme Sampaio (PT); do desembargador Carlos Augusto Gomes Correia, representando o desembargador Heráclito Vieira de Nousa neto, presidente do TJCE; da diretora coordenadora da região Nordeste da ANADEP, Tereza Almeida; da ouvidora geral da defensoria pública do estado do Ceará, Francisca Joicemeiry Ramos de Brito, representando o Colégio Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas (CNODP); e da integrante da comissão de acesso à justiça da OAB-CE, a defensora pública Francilene Gomes de Brito Bessa.

Com um discurso emocionante, Fernanda Fernandes destacou suas raízes com a cultura nordestina. “Falo aqui como presidenta da ANADEP, mas também como filha de piauienses e neta de cearenses, nascida das terras do Cariri, lugar onde meus avós aprenderam a transformar a dureza da vida em poesia. Estar hoje em Fortaleza, nessa união entre Norte e Nordeste, é regressar às minhas origens; é sentir o calor humano, o vento do mar e o pulsar de um Brasil que resiste e se reinventa todos os dias.”

Em seguida, a presidenta da ANADEP destacou a emoção de realizar o Encontro Norte-Nordeste. Para ela, o evento é um momento de reencontro, celebração e reconhecimento do trabalho incansável realizado pela categoria em todas as regiões do país.

“Esses encontros são também uma oportunidade de reconhecer e celebrar o trabalho das defensoras e dos defensores públicos, das Associações e das Defensorias de cada região, com toda a riqueza de desafios, soluções e saberes que brotam das especificidades locais. Aproveito para agradecer a cada presidente das Associações Estaduais das regiões Norte e Nordeste e a cada defensora e defensor público que, com dedicação e coragem, fazem a diferença no cotidiano dos desafios e das riquezas regionais. Porque é exatamente para isso que estamos aqui: para transformar a riqueza do nosso povo em esperança — e a esperança em justiça”, frisou.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, as regiões Norte e Nordeste somam cerca de 75 milhões de pessoas, tornando-se um dos principais polos de atuação da Defensoria Pública. Juntas, as Defensorias desses 16 estados ultrapassam 7,5 milhões de atendimentos anuais, transformando a realidade de cidadãs e cidadãos por meio do acesso efetivo à justiça. Durante a solenidade, foi exibido um vídeo que ilustrou o trabalho desenvolvido por defensoras e defensores públicos nessas regiões.

Em seguida, a presidenta da ADPEC, Kelviane Barros, anfitriã do Encontro, destacou que a Defensoria é uma só. "Embora plural em cores, sotaques e realidades, a nossa força está na unidade nacional de nossa missão e na certeza de que somos, em conjunto, o braço mais humano da justiça”, disse.

Kelviane Barros reforçou que o encontro é um espaço de reflexão e de construção de soluções concretas para os desafios da Defensoria Pública. "Reunimos mentes e corações comprometidos com o fortalecimento do acesso à justiça, com a inovação tecnológica, com o cuidado de quem cuida e com a defesa da vida e da dignidade em todas as suas dimensões"

Ao saudar o dispositivo de honra, a defensora pública-geral Sâmia Farias agradeceu a escolha do Ceará como sede do encontro regional da categoria e destacou a relevância do momento para o fortalecimento da Defensoria Pública e a integração entre as instituições. “Receber este evento em nosso estado é uma honra e uma oportunidade de reafirmar o compromisso da Defensoria com a promoção da justiça e com o diálogo entre as defensoras e os defensores públicos de todo o país”, afirmou.

Palestra Magna

O destaque da noite foi a palestra magna “Modelo Público de Acesso à Justiça”, que contou com a participação do jurista e professor titular de Direito Constitucional da UERJ, Daniel Sarmento, e do juiz federal e pós-doutor em Direito Constitucional, Dirley da Cunha Júnior. A defensora pública da Bahia e coordenadora da Região Nordeste da ANADEP, Tereza Almeida, foi a mediadora do debate.

Na ocasião, Tereza Almeida destacou a importância de manter viva, em todos os espaços, a discussão sobre o papel da Defensoria Pública. “A Defensoria é expressão e instrumento fundamental do regime democrático de direito. A nossa instituição é, sem dúvida, uma potência. Prova disso é que, apenas no último ano, foram realizados cerca de 30 milhões de atendimentos, assegurando o acesso à justiça a pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo a dignidade humana, os direitos fundamentais, a redução das desigualdades e a defesa da democracia”, afirmou.

O juiz federal Dirley da Cunha Júnior abriu os debates abordando o papel constitucional da Defensoria Pública como instrumento essencial de democratização do acesso à justiça, analisando comparativamente os modelos de assistência jurídica adotados em diferentes países e destacando o modelo público brasileiro como o mais alinhado aos direitos fundamentais.

Ao longo de sua exposição, ele revisou as emendas que garantiram autonomia administrativa, funcional e orçamentária à Defensoria, culminando com a EC 80/2014 — considerada o marco de maior empoderamento da Instituição. O professor também analisou decisões do Supremo Tribunal Federal, como a ADI 5644 (2025) que reafirmou a autonomia da Defensoria e a inconstitucionalidade de leis estaduais que destinem recursos a convênios com advogados dativos.

"O acesso à justiça é uma política constitucional de Estado, não um ato de caridade. A Defensoria Pública forte, autônoma e independente é condição para a efetivação dos direitos humanos", disse.

Na sequência, Daniel Sarmento apresentou uma profunda reflexão sobre desigualdade e acesso à justiça no Brasil. Em sua exposição, destacou que as condições de vida de uma sociedade são moldadas por múltiplas dimensões, como economia, liberdade, espaços de poder e reconhecimento que se entrelaçam com questões de gênero e raça.

Sobre o Encontro

O Encontro das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Norte e Nordeste prossegue nesta sexta-feira (7/11).

A programação inclui os painéis “Defensoria Pública e Inteligência Artificial” e “Cuidar de quem cuida: a importância da saúde mental no cotidiano defensorial”, além dos concursos “Justiça Climática é Justiça Social” e “Boas Práticas Associativas”. O encerramento contará com a palestra “Justiça Climática é Justiça Social”, com a participação do jornalista Guilherme Carvalho e do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), sob mediação do defensor público do Pará e presidente da ADPEP, Bruno Braga.

A iniciativa é da ANADEP, com apoio das Associações Estaduais ADPACRE, ADEPAL, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEMA, ADPEP, APDP, ADEPEPE, APIDEP, ADPERN, ADEPRO, ADPERR, ADPESE e ADPETO. A ADPEC é a anfitriã desta edição.

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