Com foco na atuação legislativa, ANADEP promove assembleia geral extraordinária em Fortaleza

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) realizou, nesta quarta-feira (6/11), assembleia geral extraordinária (AGE). O encontro ocorreu em Fortaleza (CE), e foi conduzido pela presidenta da entidade, Fernanda Fernandes. Durante a reunião, defensoras e defensores públicos discutiram temas jurídicos, legislativos e institucionais de interesse da categoria.

 

A AGE foi aberta com o debate sobre a pauta legislativa. Nesse ponto, Fernanda Fernandes apresentou o atual panorama do cenário no Congresso Nacional, destacando as estratégias da entidade em relação à Reforma Administrativa (PEC 38/2025).

 

De acordo com a dirigente, desde que a proposta foi protocolada, o cenário de tramitação passou por mudanças significativas. Um dos aspectos principais tem sido o movimento de retirada de assinaturas da PEC. A presidenta também fez um balanço das articulações junto à Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS).

 

Fernanda Fernandes destacou ainda que, devido à realização da COP 30 (30ª Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima), que ocorrerá de 10 a 21 de novembro, em Belém (PA), o Congresso Nacional adotará um regime diferenciado, com votações remotas. Há expectativa de muitos parlamentares presentes no evento, além da transferência simbólica da capital federal de Brasília para Belém durante o período.

 

“Independentemente dos cenários, precisamos atuar conjuntamente para esclarecer os parlamentares e ampliar o diálogo nos próximos dias, evitando que a proposta avance sem o debate adequado”, enfatizou.

 

Na sequência, a Diretoria Jurídica apresentou um relatório com as principais matérias acompanhadas pela ANADEP nos últimos meses e analisadas pautas a serem acompanhadas nas Cortes Superiores. 

 

Por fim, foram apresentados os detalhes da programação do Encontro das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Norte e Nordeste, que ocorrerá nesta quinta e sexta-feira, em Fortaleza. A organização da 17ª edição do CONADEP também integrou a pauta.

 

 

Participaram da AGE representantes das associações: ADPACRE, ADEPAL, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-MG, ADPEP, APDP, ADEPAR, APDP, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADEPRO, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO.

 

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