RO: Projeto realizado pela Defensoria Pública junto ao Tribunal de Contas e Ifro recebe o 1º lugar do prêmio Inovattio 2025

O projeto “Central Única de Vagas em Creches Públicas e Fila de Espera”, desenvolvido em parceria entre o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) e o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), foi consagrado como vencedor do Prêmio Inovattio 2025, uma das mais importantes premiações nacionais de boas práticas e inovação no sistema de controle externo brasileiro.

 

Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o prêmio reuniu 146 práticas inscritas por Tribunais de Contas de todo o país. Entre elas, o projeto rondoniense se destacou por oferecer uma solução tecnológica e social para um problema histórico: a falta de transparência e de equidade na gestão das filas de espera por vagas em creches públicas.

 

A Defensoria Pública, representada pela defensora pública Késia Gonçalves de Abrantes Neiva, é responsável pela implementação do plano de ação, que envolve ações integradas entre as instituições participantes e os gestores municipais e operacionalização do sistema, garantindo que a iniciativa alcance diretamente as famílias e crianças em situação de vulnerabilidade.

 

“Parabenizo o Tribunal de Contas do Estado na pessoal do Presidente Wilber Coimbra pela merecida premiação, e rendo especial menção ao Conselheiro Paulo Curi Neto e toda equipe de servidores envolvida. Além disso registro a minha admiração pelo apoio constante do Defensor Público Geral Victor Hugo de Souza Lima. A implementação das Centrais de Vagas em Creches em Rondônia marca um novo tempo na gestão pública: um tempo em que tecnologia e sensibilidade social se unem em favor das crianças, das famílias e do futuro coletivo. Trata-se de uma política pública estruturante que traduz, na prática, o compromisso do Estado com a Primeira Infância, com a equidade e com o direito de todas as crianças a um começo digno e protegido”, explicou a defensora pública Késia Abrantes, que atua diretamente na execução da iniciativa.

 

O presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra, ressaltou a importância da parceria interinstitucional para o êxito do projeto:

 

“O sucesso da Central Única de Vagas é fruto de um trabalho coletivo, de mentes e corações comprometidos com a transformação social. Registro minha admiração e gratidão à defensora pública Késia Abrantes, exemplo de dedicação e parceria institucional.”

 

O Defensor Público-Geral, dr. Victor Hugo de Souza Lima, também celebrou a conquista e destacou o alcance social do projeto:

 

“A vitória no Prêmio Inovattio é motivo de grande orgulho para Rondônia e demonstra a força das parcerias institucionais em prol do interesse público. O êxito da Central Única de Vagas reflete o comprometimento de todas as instituições envolvidas e o poder transformador da colaboração entre o controle e a defesa de direitos. Parabenizo o Tribunal de Contas, em especial o conselheiro Paulo Curi Neto, e rendo meu reconhecimento à defensora pública Késia Abrantes, cuja sensibilidade, dedicação e compromisso social foram decisivos para transformar essa iniciativa em uma realidade que impacta positivamente a vida de tantas famílias rondonienses.”

 

Transformação e referência nacional

 

O projeto nasceu a partir de uma auditoria do TCE-RO, que identificou falhas na gestão das filas de creches municipais. Em colaboração com a DPE-RO, foi desenvolvido um sistema unificado e transparente, capaz de distribuir vagas com base em critérios objetivos de equidade, eliminando distorções e garantindo prioridade às crianças em maior situação de vulnerabilidade.

 

Segundo a Comissão Avaliadora do Prêmio Inovattio 2025, a iniciativa de Rondônia “enfrenta concretamente um problema público complexo, exigindo coordenação entre múltiplos atores e soluções viáveis baseadas na realidade vivida”, destacando ainda seu caráter transformador e potencial de replicabilidade em outros estados.

 

Mais que tecnologia: um projeto de cidadania

 

Para a defensora pública Késia Abrantes, a premiação representa mais do que um reconhecimento institucional — é a confirmação de que a atuação conjunta e humanizada pode transformar vidas:

 

“Mais do que um sistema informatizado, a Central de Vagas representa um pacto de justiça social. Cada criança que conquista uma vaga deixa de ser apenas um número em uma planilha e passa a ser reconhecida como sujeito de direitos. Cada mãe que tem seu filho acolhido em uma creche ganha também o direito de sonhar, de trabalhar, de reconstruir sua trajetória com autonomia e dignidade.

 

Com essa conquista, Rondônia consolida-se como referência nacional em inovação pública e cooperação institucional, mostrando que o controle e a defesa de direitos podem caminhar lado a lado na construção de uma gestão pública mais justa, humana e eficiente — e reafirmando que nenhuma transformação é maior do que aquela que começa na infância.