MG: Defensoria Pública promove o exercício de direitos e o fortalecimento dos vínculos familiares

No Brasil, é difícil encontrar alguém que não conheça ao menos uma pessoa que não tem o nome do pai no registro civil. De acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), no ano de 2024, dos mais de dois milhões de nascimentos registrados, 157.604 tiveram pais ausentes. A realidade confronta o fato de que o afeto familiar é uma marca importante no desenvolvimento e crescimento do cidadão, por meio da afetividade criada por laços sanguíneos ou não.  

 

O problema é histórico e mesmo que seja, em alguns momentos, tratado de forma natural, merece atenção e reparação.  

 

Atenta à questão, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) promove desde 2011 o Mutirão Direito a Ter Pai, iniciativa extrajudicial realizada anualmente, com o objetivo de garantir o direito à paternidade/maternidade, à identidade e para fomentar a estruturação da família.       

 

Nesta semana, a Defensoria mineira recebeu cerca de duas mil pessoas para o Mutirão Direito a Ter Pai. Esta foi a 13ª edição da iniciativa e 37 unidades da Instituição, em Belo Horizonte e no interior, ofereceram o serviço.   

 

O Mutirão aconteceu durante os dias 28 a 31 de outubro, período em que defensoras e defensores públicos realizaram sessões de conciliação para que fossem feitos reconhecimentos espontâneos de paternidade, maternidade e de filiação socioafetiva; além de sessões para solução consensual de demandas decorrentes da paternidade/maternidade, como pensão alimentícia, guarda, regulamentação da convivência e investigação de paternidade. 

 

Sessão de conciliação na Unidade I em Belo Horizonte 

Os exames de DNA foram concentrados na sexta (31), com a coleta do material genético nas próprias unidades da Defensoria. Apenas na unidade de Paracatu, a coleta foi feita no dia 29.   

 

Carolina Pereira Pinto trouxe os gêmeos Brian e Liz, de três anos para fazerem o exame de DNA. Ela conta que estava adiando a decisão de reconhecer a paternidade dos filhos, mas além de temer questionamentos futuros das crianças, também quer resolver a pensão alimentícia e o convívio com o pai. 

 

“Eu tinha o pensamento de que dou conta de tudo, que as crianças não precisam do pai. Mas precisam sim. Se elas vierem a ter um convívio com pai, com a família dele, pode ser muito bom. E qualquer ajuda financeira já me alivia”, disse a operadora de caixa. 

 

Para Carolina, além de incentivá-la a agir, o mutirão facilitou bastante. 

 

“O mutirão ajuda demais. Fiz a inscrição no dia 17, hoje viemos para fazer o DNA e já marcaram para gente voltar no dia 15 de dezembro. Vamos fazer uma sessão de conciliação para resolver a pensão e o resto. Pode ser que não tenha acordo, mesmo assim, achei tudo muito rápido e fácil”, contou. 

 

Marlon Gomes e Ana Paula Teófilo estiveram na Defensoria Pública para fazer um acordo para a pensão do filho, de um ano. Marlon contou que conheceu o Mutirão Direito a Ter Pai durante uma ação promovida pela instituição. “Eu fiquei sabendo através de uma palestra que eu participei da Defensoria. Teve uma pessoa explicando como funciona o Mutirão e que é um processo mais rápido, né? Então me interessei”, relatou.  

 

Ele convidou Ana Paula para comparecer e formalizar o acordo. “Foi combinado, eu já tinha avisado ela sobre deixar tudo registrado, e hoje ela está vindo comigo”.  

 

Ana Paula concordou em participar do mutirão para resolver a situação de forma oficial e garantir maior estabilidade para a criança. Para Marlon, a iniciativa representa uma oportunidade de encerrar o processo com diálogo e responsabilidade. “Eu tive outro atendimento antes e depois marquei de vir com ela. Aí hoje já vai ser regularizado tudo”, contou. 

 

As sessões de conciliação possibilitam a solução consensual, mais rápida e com maiores chances de serem cumpridas e perdurarem ao longo do tempo 

13ª edição estadual 

 

Esta edição do Mutirão teve 1.116 inscrições nas 37 unidades participantes. Foram agendadas 732 sessões de conciliação, 85 para reconhecimento espontâneo, 57 para reconhecimento socioafetivo e 242 exames de DNA. 

 

Além de Belo Horizonte, a iniciativa foi realizada em Além Paraíba, Araguari, Barbacena, Betim, Boa Esperança, Caratinga, Cataguases, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Governador Valadares, Guanhães, Ipatinga, Ituiutaba, Jaboticatubas, Janaúba, João Monlevade, Manhuaçu, Matias Barbosa, Montes Claros, Nova Serrana, Paracatu, Pedro Leopoldo, Pitangui, Pirapora, Poços de Caldas, Ponte Nova, Sacramento, Salinas, Sete Lagoas, Santa Luzia, Teófilo Otoni, Três Pontas, Uberlândia, Unaí e Varginha.     

 

O Mutirão é uma realização da Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Coordenação de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC), da Coordenação Estadual dos Centros de Conciliação e Mediação, da Coordenação regional de Família e Sucessões na capital e das unidades participantes. 

 

A edição contou com o apoio da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), do Museu dos Brinquedos e do laboratório Hermes Pardini.

 

Números gerais 

 

Desde sua primeira edição em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai fez 63.315 atendimentos, com a realização de 10.788 exames de DNA, 3.181 reconhecimentos espontâneos de paternidade ou maternidade, e 157 reconhecimentos socioafetivos.