Após atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), a Justiça determinou a nulidade da prisão de três mulheres negras vítimas de violência policial, em Alvorada. O caso aconteceu na última quarta-feira (8), quando três policiais civis, no momento da abordagem, realizaram revista pessoal nas suspeitas, desrespeitando o artigo 249 do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece que a busca pessoal em mulheres deve ser feita por policial feminina.
De acordo com a narrativa dos policiais, eles já tinham conhecimento de que as mulheres estariam atuando em um ponto de venda de entorpecentes. Mesmo com a informação prévia do caso e monitoramento do local, os policiais realizaram a abordagem e a revista pessoal, o que culminou na prisão em flagrante por tráfico de entorpecentes.
Já em audiência de custódia, com atuação do defensor público Andrey Régis de Melo, as mulheres relataram a situação constrangedora em decorrência da inspeção nas partes íntimas.
O CPP determina que a revista em mulher deve ser realizada por policial feminina, a fim de proteger a intimidade e o pudor da pessoa, desde que isso não cause atraso ou prejuízo para a operação – o que não foi o caso, já que os policiais sabiam previamente sobre a situação e poderiam ter organizado a participação de uma policial mulher na diligência.
“O caso, para além de expressar violação ao art. 249 do CPP, que prevê a busca pessoal em mulher por outra mulher, que levou ao relaxamento da prisão por conta da ilegalidade, diz um pouco mais. A busca pessoal por agentes masculinos somente foi levado a efeito porque, em termos de raça, gênero e classe, havia três abordadas em histórica situação de vulnerabilidade, exclusão e discriminação”, afirma o defensor.
Com base nisso, a Defensoria solicitou a nulidade da prisão, destacando que o caso estampa a violência institucional de gênero, pois a própria narrativa dos policiais dá conta de que havia possibilidade e tempo hábil para participação de uma policial feminina. A Justiça acolheu o pedido e relaxou a prisão das assistidas.
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