O aumento dos registros de violência contra pessoas em situação de rua tem preocupado órgãos de defesa de direitos humanos e motivado ações conjuntas da Defensoria Pública para garantir a proteção e o acesso à justiça dessa população. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, divulgados pelo jornal O Globo na reportagem "Registros de violência contra população da rua crescem desde a pandemia", foram contabilizadas 6.381 ocorrências em 2024, sendo 92% relacionadas à violência física. Desde o fim do isolamento social imposto pela pandemia, os números vêm crescendo de forma contínua, ainda que abaixo do pico de 2019.
Crimes pouco investigados e alta vulnerabilidade
No Rio de Janeiro, a Defensoria Pública do Estado acompanha os casos de violação e atua para coibir abusos cometidos tanto por agentes públicos quanto por particulares. A Defensora Pública Cristiane Xavier, Subcoordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), alerta para a dificuldade de investigação e responsabilização dos autores desses crimes.
— Estamos falando de vidas, de pessoas que por problemas pessoais e falta de apoio, seja do Estado ou dos familiares, acabam nas ruas, marginalizadas pelos sistemas que os consomem. Além disso, não podemos, como sociedade, aceitar que pessoas sejam violentadas, mortas, simplesmente por serem pessoas em situação de rua, e devemos cobrar das autoridades rigor nas investigações, uma vez que os crimes não podem ficar impunes ou sem resolução. — explica a Defensora.
Os dados também apontam crescimento nas denúncias de maus-tratos, tortura psicológica, negligência, constrangimento e abandono, que passaram de 13.369 casos em 2023 para 20.682 no último ano, segundo a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
Ações conjuntas e cobrança por políticas efetivas
Em resposta ao cenário, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) moveram ação civil pública contra o município do Rio e a União, denunciando omissão na implementação de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. O objetivo é garantir melhorias na rede de acolhimento, ampliar os equipamentos sociais e revisar os protocolos de abordagem, que ainda resultam em episódios de violência e constrangimento.
— É muito importante que os órgãos atuantes trabalhem em conjunto, pois não adianta a Defensoria Pública atuar, emitir documentos, encaminhar para dar entrada nas políticas públicas, e outros órgãos virem e jogar fora os pertences e documentos desses seres humanos. Tudo isso gera um novo custo aos cofres públicos. É extremamente necessária uma política de flexibilização no atendimento aos vulneráveis, até para se sentirem acolhidos e não ainda mais discriminados. — acrescenta Cristiane Xavier.
Defasagem na assistência e desafios na gestão pública
A Defensora também destaca que a rede municipal de assistência social ainda carece de estrutura tecnológica e integração entre órgãos, o que dificulta o encaminhamento de pessoas em situação de rua para vagas disponíveis em abrigos e unidades de acolhimento.
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