Nesta segunda-feira (13), a presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, participou do Ciclo de Debates RPIIC & Seminário Mobilizações e usos do direito pelo clima e contra a desinformação, em Brasília. Na ocasião, foi lançado o Guia para Atuação Jurídica pela Integridade da Informação Climática.
O “Guia para Atuação Jurídica pela Integridade da Informação Climática”, define conceitos fundamentais como desinformação climática, maquiagem verde (greenwashing) e negacionismo climático, e apresenta um conjunto de instrumentos jurídicos, jurisprudências e casos práticos — como o desastre do Rio Doce e as enchentes no Rio Grande do Sul — para auxiliar operadores do Direito na proteção do direito à informação, à saúde, à vida digna e ao meio ambiente equilibrado.
A obra destaca ainda decisões históricas, como a Opinião Consultiva 32/25 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconhece a emergência climática como tema de direitos humanos e obriga os Estados a garantirem informação pública acessível e combaterem a desinformação climática.
Fernanda Fernandes falou da satisfação da ANADEP em apoiar e participar do lançamento de um material tão relevante para a atuação jurídica; "Este guia é uma ferramenta essencial para que defensoras e defensores públicos possam combater a desinformação climática e fortalecer a defesa dos direitos dos grupos vulneráveis, que são os mais afetados pela emergência climática e pela falta de informação fidedigna".
A iniciativa foi promovida pelo Laboratório de Pesquisas em Política Ambiental e Justiça (LAPAJ/UFES), pela Rede de Parceiros pela Integridade da Informação sobre Mudança do Clima (RPIIC) e pelo INCT Qualigov, com apoio da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (ADEPES) e pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP).
DEBATES
A coordenadora da Comissão de Justiça Climática e Ambiental da ANADEP, Thalita Verônica, a defensora pública do Pará Andreia Barreto e os defensores públicos do Espírito Santo, Márcio Medeiros de Miranda e Samantha Negris de Souza, participaram da mesa-redonda “A atuação da Defensoria Pública em litígios climáticos”, que integrou a programação do seminário.
Durante o painel, os(as) defensores(as) destacaram o papel essencial da Defensoria Pública na defesa dos direitos socioambientais, especialmente em situações que envolvem comunidades vulneráveis afetadas por desastres climáticos, desinformação ou degradação ambiental. Foi promovido um diálogo qualificado sobre a judicialização de temas climáticos, a proteção das populações atingidas e o fortalecimento institucional da Defensoria como agente de justiça climática, além da apresentação de casos de atuação.
Thalita Verônica também apresentou a campanha nacional 2025 "Justiça Climática é Justiça Social: Defensoria Pública por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário". Em sua apresentação, a defensora ressaltou que "a campanha alinha-se perfeitamente com o objetivo do guia, posicionando a Defensoria Pública como um agente crucial na luta por um desenvolvimento que seja não apenas sustentável, mas também justo e igualitário".
A professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo Cristiana Losekann falou da importância de ter o apoio da ANADEP e da ADEPES e da participação de defensores no evento. "A presença e o apoio institucional da ANADEP e da ADEPES são cruciais para que o Guia alcance a ponta, sendo efetivamente utilizado por quem está na linha de frente da defesa dos direitos. A Defensoria Pública tem um papel insubstituível na transformação social, especialmente ao levar a justiça climática e a integridade da informação aos mais vulneráveis."
O seminário ocorreu como parte da programação da pré-COP30.
A ANADEP também está na Campanha Outubro Rosa pelo combate ao câncer de mama
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