A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo Regional do Caeté, obteve decisão favorável que suspende, temporariamente, remoções e demolições de moradias em uma área do município de Salinópolis. O recurso foi interposto pela instituição após denúncias de que famílias estavam sendo retiradas do local de forma forçada, durante a noite, sem aviso prévio e sem apoio de órgãos de assistência social.
De acordo com a defensora pública Laiana Ribeiro, responsável pelo caso, a decisão não representa o fim do processo, mas garante proteção às famílias até que a Justiça faça uma análise mais ampla da situação. “Nessa área, já ocorreram três ações de remoções forçadas e derrubadas de moradias pelo Município, inclusive à noite. Então, a atuação da Defensoria Pública, neste caso, foi fundamental para impedir que as violações continuem e que o processo corra sem a participação dos moradores. Além do direito à moradia, nossa luta está sendo para garantir o devido processo legal”, explica.
No recurso, a Defensoria destaca que as remoções anteriores ocorreram sem a devida identificação dos moradores e sem que houvesse um plano prévio, como determinam normas nacionais que tratam de conflitos fundiários. Essas regras exigem diálogo com a comunidade afetada, acompanhamento de órgãos de assistência social e planejamento para evitar que famílias fiquem em situação de desamparo.
Na atuação, a Defensoria paraense utilizou o agravo de instrumento, um tipo de recurso judicial que contesta uma decisão interlocutória, ou seja, uma decisão do juiz que não põe fim ao processo, mas é tomada diante de uma necessidade urgente. No caso, a instituição fez uso do agravo de instrumento para contestar o resultado de uma medida liminar que autorizava as remoções.
Com a decisão, os efeitos da medida foram suspensos até que haja uma análise mais detalhada pelo juiz responsável. Assim, novas remoções ficam temporariamente suspensas, o que garante às famílias em situação de vulnerabilidade um mínimo de segurança enquanto a questão é reavaliada.
Serviço
A Defensoria Pública do Pará em Salinópolis fica localizada na Rua 4, s/n (entre Rua I e Rua J). Para solicitar atendimento, entre em contato pelo número (91) 98406-3084. Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
A ANADEP também está na Campanha Outubro Rosa pelo combate ao câncer de mama
