A pedido da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), a justiça da comarca de Itabuna determinou, nesta segunda-feira (6), a apuração de irregularidades nas operações realizadas pelo Grupo Especial de Operações Prisionais (GEOP) no Conjunto Penal do município. As intervenções, ocorridas nos meses de agosto e setembro, resultaram em diversos relatos de violações de direitos humanos.
A decisão também estabelece que futuras intervenções sejam comunicadas, com antecedência mínima de 24 horas, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e à Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, de modo a permitir o acompanhamento dos órgãos competentes — salvo em situações que exijam urgência ou envolvam sigilo operacional imediato.
O pedido apresentado pela Defensoria teve como base denúncias recebidas pela instituição, nas quais pessoas privadas de liberdade e testemunhas relataram o uso de bomba de gás lacrimogêneo e spray de pimenta em celas fechadas, agressões físicas e verbais, além da permanência obrigatória dos internos no pátio da unidade apenas com roupas íntimas. As informações também foram encaminhadas à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.
Conforme a decisão judicial, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido da Defensoria, destacando a gravidade dos relatos e a necessidade de adoção de medidas imediatas para a preservação de provas e eventual responsabilização dos envolvidos.
De acordo com a defensora pública Priscilla Renaldy, os assistidos da Defensoria relataram intenso mal-estar e desmaios durante as operações. Para ela, as circunstâncias revelam desproporcionalidade da intervenção e a necessidade urgente de apuração rigorosa dos fatos.
“Evidencia-se a ocorrência de graves violações aos direitos humanos e às garantias constitucionais das pessoas privadas de liberdade — práticas que não podem ser naturalizadas ou toleradas pelos órgãos da execução penal”, afirmou a defensora no pedido encaminhado ao Poder Judiciário.
Medidas determinadas
Entre as providências, a Vara de Execuções Penais de Itabuna determinou que a direção do Conjunto Penal disponibilize as imagens das câmeras de segurança que registraram as movimentações nos corredores, pátios e pavilhões durante o período da operação. Também deverá ser apresentada documentação referente aos atendimentos médicos e ambulatoriais realizados na enfermaria no dia do ocorrido, incluindo exames de lesões.
Além disso, a decisão determina o envio de ofício à Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) para a instauração de procedimento administrativo destinado a apurar os fatos relatados e eventuais irregularidades.
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