Pela primeira vez, a Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) participou de uma sessão do Tribunal do Júri como assistente qualificada da vítima, em um caso de tentativa de feminicídio ocorrido em Cruzeiro do Sul.
A assistência qualificada à vítima é uma atribuição prevista na Lei Complementar nº 80/1994, que organiza a Defensoria Pública em todo o país, e reforçada em normativas estaduais. Nessa condição, defensoras e defensores públicos podem atuar em favor da pessoa ofendida, acompanhando o processo penal para garantir sua participação, segurança e acesso à reparação integral. A atuação busca equilibrar o processo judicial, ampliando a escuta e o acolhimento da vítima sem comprometer o direito de defesa do acusado, também assegurado pela própria instituição.
O julgamento tratou de um crime de violência doméstica cometido em julho de 2024, no qual o réu foi condenado a 23 anos e oito meses de prisão, em regime fechado, além do pagamento de R$ 50 mil em danos morais à vítima. Pela primeira vez, a Defensoria Pública atuou em duas frentes no mesmo julgamento: na defesa do acusado e na assistência direta à vítima.
O defensor público Rodrigo Lobão, responsável por representar a vítima, afirmou que essa foi a primeira atuação da Defensoria nessa condição em Cruzeiro do Sul. Para ele, trata-se de um passo importante, que coloca a vítima no centro do processo e fortalece o respeito à sua voz e dignidade.
A comarca de Cruzeiro do Sul destacou que essa atuação abre precedente para futuras participações da Defensoria Pública como assistente qualificada da vítima em outros casos de crimes de gênero, fortalecendo a proteção integral às mulheres e consolidando uma Justiça mais empática e centrada nos direitos humanos.
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