A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo Regional do Caeté, obteve decisão judicial que garante a realização de uma cirurgia de coluna vertebral para o assistido José Dias, morador do município de Barcarena, após negativa parcial das operadoras Unimed Seguros Saúde S/A e Unimed Belém. O assistido aguardava há mais de oito meses pela autorização do procedimento, indicado por médico especialista como essencial para evitar o agravamento do seu quadro clínico e o risco de paraplegia.
“Me senti muito constrangido porque foi quase um ano esperando e sentindo dores, sendo medicado, entendeu? E aí, sem poder trabalhar, sem poder andar direito, foi um constrangimento muito grande. [...] A Defensoria foi muito importante porque, se não fosse por meio dela, o plano estaria negando a minha cirurgia até hoje”, conta o assistido José.
O procedimento cirúrgico de que o assistido precisava chama-se "artrodese posterior L4-L5 com colocação de cage intersomático TLIF" e exige a utilização de materiais específicos, como parafusos pediculares, hastes longitudinais e enxerto Nanogel. O plano de saúde havia autorizado apenas parte do procedimento, e negado a cobertura destes itens indispensáveis à sua execução.
A Defensoria ajuizou ação de urgência, e sustentou que a omissão das seguradoras feria diretamente o direito fundamental à saúde e colocava em risco a dignidade do paciente. A Justiça reconheceu que a negativa do plano era abusiva e contrariava a própria finalidade do contrato, que é garantir o acesso integral ao tratamento prescrito pelo médico responsável. Assim, a decisão determinou que as operadoras custeiem integralmente a cirurgia no prazo máximo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
“Isso representa a melhoria para a minha saúde, para o meu bem-estar, entendeu? Eu quero dizer que, depois da cirurgia, eu vou parar de sentir essas dores que eu estou sentindo, que eu não consigo andar direito mais”, afirma o assistido.
O documento judicial destacou ainda que os planos de saúde não podem restringir o fornecimento de procedimentos ou materiais indicados por profissionais habilitados, mesmo quando não estejam listados de forma expressa no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão ressaltou que, em situações urgentes, a recusa pode trazer prejuízos irreparáveis à vida do paciente.
A defensora pública Vanessa Matos, responsável pelo caso, destaca a importância da atuação da instituição. “A Defensoria promove a justiça social, assegurando o respeito aos direitos fundamentais e protegendo a população vulnerável contra práticas abusivas”, pontua.
Serviço
A Defensoria Pública do Pará em Barcarena fica localizada na Rua Cantídio Nunes, nº 986, esquina com a Avenida Magalhães Barata, bairro Centro. Para solicitar atendimento, entre em contato pelo número (91) 98405-6067. Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
