A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) realizou, nesta sexta-feira (26), a etapa estadual do projeto “Defensorias nos Babaçuais – Acesso à Justiça e Defesa dos Direitos das Mulheres Quebradeiras de Coco”, uma iniciativa integrada das Defensorias Públicas do Tocantins, Maranhão, Pará e Piauí em parceria com o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB). O projeto tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça e à educação em direitos para quebradeiras de coco e suas famílias, além de fortalecer a luta pela preservação ambiental e a valorização dos territórios tradicionais.
A ação aconteceu na comunidade quilombola Olho D’Água dos Negros, localizada na zona rural de Esperantina, a 187 km de Teresina, reunindo dezenas de mulheres quebradeiras de coco, lideranças comunitárias e representantes institucionais.
Defensoria nos Babaçuais - Olho Dágua dos Negros (27)Além dos serviços da Defensoria, a programação contou com a participação da Secretaria de Estado da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (SADA), responsável pela emissão e atualização do Cadastro de Agricultores Familiares (CAF); da Secretaria de Segurança Pública, que realizou a emissão de carteiras de identidade; e do Cartório de Esperantina, que garantiu acesso a serviços de registro civil.
Durante a ação, equipes da Defensoria prestaram atendimento jurídico gratuito e promoveram atividades de orientação em direitos. Para a defensora pública Karla Araújo de Andrade Leite, coordenadora das Defensorias Regionais e articuladora do projeto no Piauí, a presença da instituição dentro dos territórios reafirma sua missão de estar próxima da população vulnerável.
“Estamos realizando a etapa estadual do Piauí, dentro desse projeto interestadual que reúne as Defensorias do Tocantins, Maranhão, Pará e Piauí, em defesa das quebradeiras de coco babaçu. Essas mulheres são lideranças na luta por justiça social e pela construção de direitos, e a Defensoria não poderia se ausentar desse processo. Viemos prestar assistência direta, mas também reafirmar nosso compromisso de estar lado a lado nessa caminhada constante”, destacou.
A defensora pública geral do Estado, Carla Yáscar Belchior,que também esteve presente, ressaltou a importância do trabalho coletivo.
“Hoje estamos no quilombo Olho D’Água dos Negros, reunidos com o MIQCB, quebradeiras de coco e a comunidade local. Esse projeto, idealizado pela Defensoria do Tocantins e realizado em conjunto com as Defensorias do Piauí, Maranhão e Pará, é uma forma de garantir que essas mulheres, que resistem em defesa da natureza e de seus direitos, tenham acesso à Justiça e ao apoio institucional necessário”, afirmou.
Entre as participantes, a ex-governadora e ex-quebradeira de coco Regina Sousa ressaltou a importância da Lei Babaçu Livre (Lei nº 7.888/2022), sancionada por ela no Piauí. A legislação reconhece a coleta e a quebra do coco como patrimônio cultural, assegura o acesso livre aos babaçuais e proíbe práticas predatórias, como a derrubada de palmeiras e o uso de agrotóxicos.WhatsApp Image 2025-09-26 at 12.58.00 (1)
“Estou aqui no evento do MIQCB junto com a Defensoria Pública do Estado do Piauí, discutindo o direito à terra e ao babaçu. Nós temos a Lei do Babaçu Livre, mas ela ainda não está efetivamente funcionando. É uma luta constante, e é muito bom que a Defensoria esteja presente, atuando pelas pessoas necessitadas e pelas entidades organizadas. Quando a Defensoria vem ao povo, trazendo esclarecimento e serviços, essas mulheres ficam mais fortalecidas, e os homens também, porque homens também quebram coco. Há um ditado que diz que a luta faz a lei. A lei, por si só, não resolve todas as questões; ela garante segurança jurídica, mas é preciso ter luta, valentia e resistência. Essa injeção de ânimo que a Defensoria traz ao atuar para os mais pobres é fundamental, e esperamos que essa atuação se repita em outras comunidades de quebradeiras de coco do Piauí”, destacou.
Aprovada a partir da mobilização das próprias quebradeiras, a lei é considerada um marco legal para a defesa dos direitos dessas comunidades e para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade.
As quebradeiras de coco reforçaram a importância da parceria com a Defensoria. Para Marinalda Rodrigues, coordenadora executiva do MIQCB Regional Piauí, o apoio chega em um momento decisivo.
“É muito importante ter a Defensoria conosco aqui em Esperantina. Precisamos desse apoio para enfrentar problemas graves que afetam nossas comunidades, como o desmatamento, as queimadas e o envenenamento das palmeiras. Essa parceria fortalece nossa luta e nos dá esperança de soluções”, disse.
Já Helena Gomes, presidente da Associação das Quebradeiras de Coco Babaçu, destacou o simbolismo do encontro. “Hoje é um dia especial. Sempre sonhamos em ter a Defensoria dentro dos nossos territórios, e agora isso se concretiza. Estamos no mês das quebradeiras de coco, e essa ação ficará marcada na história das nossas comunidades”, afirmou.
O diretor das Defensorias Regionais, defensor público Erisvaldo Marques dos Reis, também enfatizou a relevância do trabalho.
“Estar presente aqui significa colocar a Defensoria onde ela deve estar: junto das pessoas mais vulneráveis. Esse projeto reforça nosso compromisso de sair dos gabinetes para garantir direitos e dignidade a quem mais precisa”, destacou.
A etapa estadual do Piauí integra a programação do projeto “Defensorias nos Babaçuais”, que terá continuidade nos dias 16 e 17 de outubro, em Imperatriz (MA). Nessa ocasião, serão realizados novos atendimentos, debates e ações de educação em direitos, fortalecendo ainda mais o protagonismo das quebradeiras de coco na defesa de seus territórios e na preservação ambiental.
