A Defensoria Pública do Estado do Maranhão, por meio do Núcleo Regional de Mirador, obteve importante vitória judicial em favor dos estudantes da Unidade de Educação Básica Maria de Jesus Mendes de Sousa, localizada no povoado Feira da Várzea, zona rural de Sucupira do Norte. Atuando como custus vulnerabilis, a instituição assegurou decisão que obriga a Equatorial Maranhão a instalar, no prazo de 15 dias, um transformador e rede trifásica na escola de Sucupira do Norte, município agregado à comarca de Mirador.
Na petição, a Defensoria destacou que a energia elétrica atualmente fornecida era insuficiente para atender às necessidades da unidade escolar, inviabilizando o uso de aparelhos de ar-condicionado, fundamentais para amenizar o intenso calor da região. O defensor público Magson Melo Santos relatou inclusive ter presenciado pessoalmente, em visita in loco durante a reinauguração da escola, as altas temperaturas enfrentadas por alunos e professores, descrevendo o ambiente como um “verdadeiro forno”.
A juíza Mirna Cardoso Siqueira, titular da comarca de Mirador, reconheceu que o fornecimento adequado de energia constitui serviço público essencial (art. 22, CDC), vinculado diretamente ao direito fundamental à educação. A decisão também aplicou o art. 49, I, da Resolução ANEEL nº 1000/2021, que garante às escolas públicas rurais a instalação gratuita de infraestrutura elétrica necessária.
Assim, foi determinada a instalação imediata do transformador e da rede trifásica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, limitada a R$ 50 mil.
A medida representa uma conquista significativa para toda a comunidade escolar do povoado Feira da Várzea, garantindo melhores condições de aprendizado e maior dignidade para crianças e adolescentes.
Segundo Magson Melo, com a decisão, a Defensoria reafirma seu papel de guardiã dos direitos fundamentais, atuando não apenas como advogada de hipossuficientes, mas como custus vulnerabilis, protetora dos mais frágeis e vulneráveis da sociedade.
“O fornecimento adequado de energia não deve ser um privilégio, mas condição mínima e estrutural para que nossas crianças estudem com dignidade. Esta decisão é uma vitória da educação e da cidadania”, ressaltou o defensor público da comarca de Mirador.
