A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoverão a 16° Jornada de Capacitação com a temática "Pena Justa: o papel da Defensoria Pública no enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras".
O principal objetivo da atividade é promover o debate qualificado sobre os desafios estruturais do sistema prisional brasileiro, oferecendo às defensoras e defensores públicos ferramentas teóricas e práticas para fortalecer sua atuação na defesa dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade e no enfrentamento da superlotação, da tortura e de outras violações de direitos humanos nas prisões.
Inscrições: Serão oferecidas 150 vagas para defensoras públicas estaduais e distrital associadas da ANADEP. As(os) interessadas(os) podem se inscrever no site da ANADEP até o dia 3 de outubro, às 18h (horário de Brasília).
Haverá certificação para todas(os) que participarem e assinarem a lista de presença de, pelo menos, quatro aulas. As aulas acontecerão todas as terças-feiras de outubro (07/10, 14/10, 21/10) e novembro (04/11 e 11/11), a partir das 19h, por Zoom.
PROGRAMAÇÃO
07/10/2025
Painel 1 – Pena Justa: Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras
Conferencista: Dr. Luís Lanfredi, Coordenador DMF/CNJ
Mediação: Fernanda Fernandes, presidenta da ANADEP
14/10/2025
Painel 2 - Atuação estratégica no Sistema Prisional: instrumentos e atos normativos do CNJ
Conferencistas: Melina Machado Miranda, DPSP; Mário Henrique Ditticio, PNUD/ONU
Mediação: Juliana Aguiar Lopes (DPE-AM)
21/10/2025
Painel 3 - Combate à tortura: a nova metodologia de inspeções prisionais
Conferencista: João Victor Muruci (DPE-MG)
Mediação: Mariana Py Muniz (DPE-RS)
04/11/2025
Painel 4: Sistemas tecnológicos: Funções e usos práticos para garantia de direitos
Conferencista: Bruno Müller (DPE-PR)
Mediação: Luiz Rufino, diretor adjunto da ENADEP
11/11/2025
Painel 5: Enfrentando a superlotação carcerária: estratégias e ferramentas para regulação das vagas prisionais
Conferencista: Caroline Xavier Tassara (DPE-RJ)
Mediação: Thiago Amin, diretor da ENADEP
