A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), realizou, nesta sexta-feira (19), um mutirão de atendimentos voltado à regularização do acesso à água tratada e à coleta de esgoto, na Associação Comunitária do Bairro do Guamá, em Belém. A iniciativa foi promovida em parceria com a concessionária “Águas do Pará” e integrou a “Semana D” da campanha “Justiça climática é justiça social: Defensoria Pública por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário”, idealizada pela Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP).
A atividade teve como objetivo garantir o acesso a direitos básicos e promover melhorias na qualidade de vida da população. Na ação, foram oferecidos serviços de orientação jurídica sobre os direitos do consumidor e, em parceria com a concessionária “Águas do Pará”, foram realizados cadastros no programa “Tarifa Social de Água e Esgoto”, troca de titularidade, solicitação de nova ligação de água, verificação de falta de água, instalação de hidrômetro e serviços de vistoria para identificar vazamentos.
O assistido Orion Batista, de 63 anos, aproveitou o mutirão para regularizar seu cadastro no programa “Tarifa Social de Água e Esgoto”. “Eu soube da ação ainda agora, e aproveitei logo para regularizar o meu cadastro. Gostei muito do atendimento, pois foi rápido e consegui resolver tudo que eu queria”, contou.
O defensor público Cássio Bitar, coordenador do Nudecon, explica a importância do engajamento da Defensoria paraense na iniciativa nacional, que busca garantir o direito de todos a um meio ambiente equilibrado, com justiça climática e social.
“A Defensoria do Pará aderiu ao movimento nacional pela universalização do acesso à água e esgoto no Brasil, em especial diante de dados preocupantes, como o fato de mais de 35 milhões de brasileiros viverem sem o acesso à água potável. Então, nós realizamos uma ação em parceria com a concessionária 'Águas do Pará' justamente para divulgar e cadastrar pessoas, em especial aquelas em situação de vulnerabilidade no ‘Tarifa Social de Água e Esgoto’ e também no ‘Água Pará’. A ideia é procurar ampliar esses programas federais e estaduais de acesso à água para que cheguem a mais cidadãos”, relata.
Campanha Nacional
Todos os anos, a ANADEP, em parceria com as Associações Estaduais, do Distrito Federal e as Defensorias Públicas, realiza uma Campanha Nacional Temática. Em 2025, o tópico escolhido foi “Justiça climática é justiça social: Defensoria Pública por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário”. O principal objetivo é destacar o papel estratégico da Defensoria Pública, enquanto instituição constitucional de direitos humanos, na promoção da justiça climática.
Neste mês, a iniciativa promove o “Setembro D”, que consiste em uma série de ações vinculadas à campanha nacional, voltadas especificamente para a garantia do acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto, que prevê desconto de 50% sobre o valor da menor faixa de consumo nas contas de água. A Defensoria do Pará está entre as 10 Defensorias estaduais que realizam mutirões de atendimento associadas à pauta.
No Brasil, a dificuldade de acesso à água potável e ao saneamento básico afeta a saúde e o desenvolvimento de milhões de pessoas. De acordo com estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil, mais de 35 milhões de pessoas não têm acesso à água potável no país.
Serviço:
O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) fica localizado na Travessa 1° de Março, n° 766, no bairro da Campina, em Belém. Se precisar de atendimento, entre em contato pelos e-mails nudecon@defensoria.pa.def.br e atendimento.nudecon@defensoria.pa.def.br ou pelos números (91) 99342-2925 (Davi – Defensoria Assistente Virtual) e (91) 98128-8851.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial aos legalmente necessitados, prestando-lhes orientação e defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e da cidadania.
