O mês de setembro é marcado por importantes datas ligadas à pauta ambiental: o Dia da Amazônia (5/9), o Dia do Cerrado (11/9) e o Dia Internacional de Proteção da Camada de Ozônio (16/9). Aproveitando esse calendário simbólico, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promoverá o “Setembro D”, que consiste em uma série de atividades vinculadas à Campanha Nacional “JUSTIÇA CLIMÁTICA É JUSTIÇA SOCIAL: Defensoria Pública por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário”.
Ao longo de todo o mês, Defensorias e Associações Estaduais desenvolverão ações para destacar o papel estratégico da Defensoria Pública na defesa das populações vulnerabilizadas diante dos desafios ambientais e sociais.
Tarifa Social de Água e Esgoto
O ponto alto do “Setembro D” será o trabalho das defensoras e dos defensores públicos para garantir o acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE), instituída pela Lei 14.898/2024, que prevê desconto de 50% sobre o valor da menor faixa de consumo nas contas de água. Têm direito ao benefício: famílias inscritas no CadÚnico; famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa; beneficiários do Programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e famílias com pessoa com deficiência ou idosa com 65 anos ou mais, sem condições de autossustento.
A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, ressalta que a medida é essencial para combater desigualdades no acesso à água. “No Brasil, 15% da população ainda não tem acesso à água potável. A Tarifa Social é um passo concreto para mudar essa realidade, em consonância com a Agenda 2030 da ONU, que reconhece o acesso à água e ao saneamento como um direito humano essencial".
Mobilização nos estados
Para consolidar a agenda, Defensorias e Associações dos estados de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins realizarão mutirões de atendimento, rodas de conversa e distribuição de cartilhas. O objetivo é conscientizar a população sobre o direito à tarifa e monitorar se as concessionárias estão aplicando corretamente a norma. Estados como Amazonas, Espírito Santo, Maranhão e Sergipe já iniciaram a mobilização junto à população local.
Ações em Brasília
O Dia D em Brasília será realizado no âmbito da 12ª edição da Quarta do Cidadão da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), no dia 17 de setembro (quarta-feira), de 8h às 14h, na área externa da Biblioteca Nacional, na área central da capital.
Na ocasião será organizado um grande mutirão de atendimento em parceria com a Defensoria Pública do Distrito Federal e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Distrito Federal (ADEP-DF). A escolha da capital federal é estratégica: além de garantir grande visibilidade à iniciativa, a proximidade com os Três Poderes fortalece o diálogo institucional e contribui para consolidar a efetivação da TSAE em âmbito nacional.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (julho/2024), cerca de 28 milhões de famílias podem ser contempladas pela tarifa. No Distrito Federal, mais de 270 mil pessoas têm direito ao benefício.
Organização
O “Setembro D” é uma iniciativa da ANADEP, com apoio das Comissões Temáticas de Justiça Ambiental e Climática e de Assuntos Internacionais, além das Associações Estaduais.
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