A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) encaminhou, no último dia 18 de agosto, ofício à presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, com uma proposta histórica: incluir defensoras e defensores públicos nas próximas listas tríplices destinadas à classe dos juristas na Justiça Eleitoral.
A solicitação parte do reconhecimento de que a Defensoria Pública, embora seja uma das funções essenciais à Justiça previstas na Constituição, segue sendo a única carreira até hoje excluída da composição dos tribunais superiores. O gesto busca suplantar uma exclusão institucional que contradiz a missão da própria Defensoria: garantir acesso à Justiça a milhões de brasileiras e brasileiros em situação de vulnerabilidade.
No documento, a presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, celebra a recente iniciativa da ministra Cármen Lúcia, que indicou uma lista exclusivamente feminina para o cargo de ministra substituta do TSE. Para a entidade, a medida simboliza o compromisso com a diversidade e a inclusão no sistema de Justiça e abre caminho para novos avanços.
“Assim como a recente lista feminina representou um marco, a inclusão da Defensoria Pública pode ser o próximo passo em direção a uma Justiça Eleitoral verdadeiramente plural, democrática e conectada com os desafios da população brasileira”, afirma a presidenta da ANADEP.
O ofício ressalta ainda que defensoras e defensores públicos já colaboraram com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em diversos estados, como Acre, Minas Gerais, Ceará, Rio de Janeiro, Paraíba e Mato Grosso do Sul. No entanto, a ausência de seus nomes nas listas destinadas aos tribunais superiores representa um vácuo simbólico e institucional que precisa ser superado.
Segundo a entidade, a proposta não visa privilégios, mas sim o fortalecimento do pacto republicano e da representatividade nos espaços de poder.
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A presidenta da ANADEP também publicou artigo de opinião sobre o tema, intitulado “Participação da Defensoria Pública no TSE: o gesto de Cármen Lúcia e o avanço da democracia”, no qual reflete sobre a importância simbólica e institucional da proposta, destacando o papel transformador da Justiça Eleitoral e a trajetória da ministra Cármen Lúcia como agente de rupturas históricas rumo à inclusão.
O texto foi publicado no Portal Metrópoles.
