Em alusão à campanha nacional “Agosto Lilás”, a Defensoria Pública do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero (Nugen), realizou, hoje (29), um mutirão de atendimentos jurídicos voltado para as mulheres, com atendimentos previamente agendados, na Casa da Defesa da Mulher, em Belém. Ao todo, foram realizados mais de 60 atendimentos para o público feminino.
O mutirão ofertou diversos serviços, entre eles, ações de pensão alimentícia, regulamentação de guarda e direito de convivência, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens, regulamentação de visitas, acompanhamento de processos judiciais de família, medidas protetivas complementares (como prorrogação e extensão), auxílio-aluguel e queixa-crime. Também foram realizados serviços de orientação jurídica e educação em direitos.
A assistida Antônia Marques, de 48 anos, viveu uma situação de violência doméstica durante o casamento. Ela buscou o mutirão da Defensoria para dar entrada na ação de divórcio. “Fui muito bem acolhida e atendida por todos. É muito importante que nós, mulheres, tenhamos esse acolhimento, para poder ajudar umas às outras. Antes, eu não tinha esse conhecimento e cheguei a passar por diversas situações no meu casamento. Por meio da ajuda que tive aqui, eu tenho certeza que tudo vai dar certo. Só tenho a agradecer pelos serviços”, contou.
A coordenadora do Nugen, defensora pública Larissa Machado, destaca que ações como o mutirão são uma oportunidade de garantir, de modo mais célere, o acesso à Justiça e a proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade. “Esse mutirão foi essencial para essas mulheres, pois, somente hoje, a gente está alcançando uma média de 60 mulheres que vão ser contempladas com atendimento jurídico e com educação em direitos voltada para o empoderamento feminino, abordando os modos como as mulheres podem se prevenir de relacionamentos abusivos, bem como o ajuizamento de demandas na área cível. Tudo isso, com certeza, viabiliza a garantia dos direitos dessas mulheres”, afirmou.
Durante o evento, ocorreu também a arrecadação de doações para o projeto “Arara das Manas”, desenvolvido pelo Nugen. A iniciativa recebe roupas, calçados e acessórios em bom estado de conservação, que são doados para assistidas em situação de violência patrimonial, ou seja, que tiveram prejuízo financeiro gerado pelo contexto de violência doméstica. Um total de 56 peças foram arrecadadas durante a ação, que beneficiaram 15 assistidas do Núcleo.
A defensora pública-geral, Mônica Belém, ressaltou que o mutirão reforça a política institucional de enfrentamento à violência contra a mulher. “Muitas mulheres procuram a Defensoria Pública do Pará em busca de pensão, guarda dos filhos, medidas protetivas e até mesmo para um acolhimento e orientação para recomeçar a vida após passar por uma situação de violência. Esse mutirão é justamente para dar uma resposta mais rápida e prática a essas necessidades. Nosso trabalho é garantir que elas tenham acesso à Justiça de forma efetiva e célere, além do atendimento psicossocial”, afirmou.
Em 2024, o Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero realizou cerca de 44,7 mil atendimentos. Entre os principais serviços oferecidos estiveram as ações de educação em direitos e a elaboração de petições jurídicas. Também se destacaram o atendimento inicial e o suporte psicossocial, que garante acompanhamento completo às demandas de cada pessoa assistida.
Agosto Lilás: 19 anos da Lei Maria da Penha
A campanha nacional “Agosto Lilás” foi instituída para reforçar a conscientização e o combate à violência contra a mulher, tendo como marco a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completou 19 anos neste ano.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou, em 2024, mais de 1.470 casos de feminicídio, o maior número desde a tipificação do crime em 2015. Além disso, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, no mesmo ano, foram concedidas mais de 500 mil medidas protetivas de urgência no país, um aumento significativo que evidencia a necessidade de proteção e políticas públicas voltadas para a segurança das mulheres no país.
Serviço:
O Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero (Nugen) da Defensoria Pública do Estado do Pará tem como principal objetivo atuar no acolhimento a mulheres em situação de violência de gênero. O Núcleo está localizado na travessa 1° de Março, n° 766, bairro Campina. Para solicitar atendimento, entre em contato pelos números (91) 991726296; (91) 981216771; (91) 32394070; (91) 33428606. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, de 8 às 14h.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
