A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) concluiu um importante trabalho de reconhecimento da identidade de povos originários ao garantir a retificação de registros civis para a inclusão de sobrenomes indígenas. A medida foi realizada em favor de dois irmãos e um vice-cacique, reafirmando a importância do direito ao pertencimento étnico e ao respeito à diversidade cultural no Brasil.
As novas certidões já foram emitidas e refletem um passo fundamental para assegurar que os nomes desses cidadãos expressem sua verdadeira história, sua ancestralidade e seu vínculo comunitário. O procedimento, além de um ato jurídico, representa também uma forma de preservação da memória coletiva e do reconhecimento da pluralidade cultural.
Para o Defensor Público-Geral substituto, Fabrício Rodrigues, a iniciativa reafirma o compromisso da instituição em garantir que os direitos fundamentais sejam efetivamente respeitados. “O direito ao nome é parte essencial da dignidade humana. Ao possibilitar a inclusão dos sobrenomes indígenas, estamos não apenas cumprindo a lei, mas também fortalecendo a identidade e o pertencimento de povos que carregam consigo a memória viva da nossa história e da nossa cultura”, afirmou.
O Defensor Público com atuação no Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NDH/DPDF) Tiago Kalkmann explica que a retificação foi realizada com base em previsão legal e em consonância com a Constituição Federal e os tratados internacionais de proteção aos povos indígenas. “Esse é um direito que encontra respaldo jurídico, porque o nome não é apenas um elemento formal, mas também carrega identidade, história e pertencimento cultural. Ao reconhecermos essa especificidade dos povos originários, asseguramos um direito fundamental que vai além do registro civil, alcançando o reconhecimento da própria existência coletiva”, destacou.
Os irmãos Eloí e Uiran comemoraram a alteração do sobrenome paterno “Batista da Silva” para a etnia do pai “Wapichana”. “É uma conquista que só foi possível graças ao apoio da Defensoria Pública, que nos ajudou a transformar em documento oficial aquilo que já estava em nosso sangue e em nossa memória”, agradeceu Elói. “Carregar o sobrenome Wapichana em nossos documentos é mais do que uma mudança formal, é uma forma de honrar a memória de nosso pai e reafirmar quem realmente somos”, disse Uiran.
O vice-cacique Nankupé também será beneficiado com a iniciativa. Ele retificará o prenome e incluirá “Tupinambá Fulkaxó”, sendo a etnia de origem e a etnia que o acolheu em Brasília. Para ele, o processo, que representa um marco na luta contra a violência identitária sofrida pelos povos originários, culminará na emissão de novas certidões de nascimento que trarão as etnias Tupinambá e Fulkaxó grafadas em seus documentos. “O caso vai além do reconhecimento individual. É a validação, pelo Estado, de um vínculo coletivo, histórico e espiritual que nunca deixou de existir para o povo Tupinambá, um dos primeiros a resistir à colonização portuguesa no Brasil e que luta há décadas pela reconstituição de seu território tradicional e pelo respeito à sua cultura”, afirmou.
A atuação da Defensoria Pública reforça, de maneira contundente, o papel fundamental da instituição na defesa intransigente dos direitos humanos e no enfrentamento das desigualdades sociais, assegurando que o direito ao nome — garantido tanto pela legislação brasileira quanto por tratados e convenções internacionais de proteção aos direitos fundamentais — seja plenamente respeitado, reconhecendo a identidade e a dignidade de cada pessoa de forma completa e irrestrita.
Retificação do registro para inclusão de sobrenome étnico
Desde 2012, era possível retificar o registro para incluir o sobrenome étnico. No entanto, isso somente poderia ser feito de forma judicial e mediante a comprovação rígida por meio do Registro Administrativo do Nascimento de Indígena (Rani). A partir de dezembro de 2024, essas alterações podem ser feitas diretamente no cartório e a comprovação é muito mais simplificada, sendo feita geralmente por meio de declaração da comunidade ou da etnia.
